Homologação da Transação Extrajudicial 1061373-29.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DEIVIDI LUIZ SANTIAGO

CPF

Autor

JEAN CARLO ALVES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:42

Definitivo

15/01/2024, 12:36

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:33

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:22

Publicação

16/11/2023, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 SENTENÇA Processo: 1061373-29.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: DEIVIDI LUIZ SANTIAGO, JEAN CARLO ALVES DE SIQUEIRA VISTOS, ETC. I. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. III. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). IV. Às providências. V. Cumpra-se. GLENDA MOREIRA BORGES JUÍZA DE DIREITO

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 22:34

Documento

13/11/2023, 22:34

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 11:34

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 11:38

Documentos

•14/11/2023, 00:00