Execução Fiscal 0002566-02.2015.8.11.0005 - TJMT

Execução Fiscal 0002566-02.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:23

Definitivo

21/02/2024, 18:23

Trânsito em julgado

21/02/2024, 18:23

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:18

Ato ordinatório

04/01/2024, 15:26

Expedição de documento

13/12/2023, 15:07

Desistência

13/12/2023, 14:18

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:02

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:21

Publicação

16/11/2023, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002566-02.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELCIO ANTONIO DE MEDEIROS VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 73057809, fls.17), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 73057809). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir no art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 921, III e §§ do CPC. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte devedora no SERASAJUD, nos termos do § 3º, art. o art. 782 do CPC/2015. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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