Execução de Título Extrajudicial 0000945-75.2012.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000945-75.2012.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 19:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 18:55

Desarquivamento

10/03/2026, 18:55

Documento

10/03/2026, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:20

Documento

22/01/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:44

Definitivo

11/12/2023, 12:45

Trânsito em julgado

11/12/2023, 12:45

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA SENTENÇA Requerente: COLONIZADORA SINOP S A Requerido (a):SANDRA MARA DE LIMA LEITE Processo n° 0000945-75.2012.8.11.0101 Vistos. Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO do acordo firmado entre as partes, com o pedido de extinção do feito (id n° 112616868). As cláusulas da avença estão devidamente regulares, motivo pelo qual não verifico empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante ao id. 112616868 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Deixo de suspender o processo até a data de 05.03.2035, eis que em havendo descumprimento poderá a parte exequente requerer o cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. P.R.I. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, deixo de determinar a intimação das partes e de seus patronos, se o caso, acerca de seu teor, nos termos do disposto no artigo 914 da CNGC, que dispensa referida intimação. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 09:39

Homologação de Transação

14/11/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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