Execução de Título Extrajudicial 1001714-77.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisição de Pequeno Valor - RPVExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

OAB/MT 20231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/03/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:22

Definitivo

18/12/2023, 18:29

Trânsito em julgado

18/12/2023, 18:29

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:10

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:13

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:14

Expedição de documento

29/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:14

Documento

28/11/2023, 18:18

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:51

Publicação

16/11/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:14

Todas as movimentações(34)

Documento

15/03/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:22

Definitivo

18/12/2023, 18:29

Trânsito em julgado

18/12/2023, 18:29

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:10

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:13

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:14

Expedição de documento

29/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:14

Documento

28/11/2023, 18:18

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:51

Publicação

16/11/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001714-77.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – Libere-se o valor depositado nos autos, mediante alvará de levantamento em favor da parte exequente. 2 – Por consequência, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 3 – Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas necessárias. 4 – P.I.C. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 10:44

Expedição de documento

14/11/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:00

Expedição de documento

13/09/2023, 16:25

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:09

Decurso de Prazo

29/08/2023, 04:53

Decurso de Prazo

27/08/2023, 05:01

Publicação

14/07/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001714-77.2023.8.11.0005.. EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de execução manejada no Juizado Especial da Fazenda Pública, referente à nomeação de defensor (dativo) para atuação em processo/procedimento, em razão de decisão que fixou honorários advocatícios decorrentes do trabalho desempenhado. Quanto ao depósito das certidões originais em Cartório, o Provimento TJMT/CGJ n° 39/2021 dispõe sobre a desnecessidade da entrega das vias originais em “atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade”. Assim, INTIME-SE o executado para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o não oferecimento de impugnação e/ou havendo concordância com os valores, ficam os cálculos desde já homologados. Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Transcorrido prazo sem o pagamento, torne o processo concluso para sequestro do valor, conforme autoriza o artigo 13, § 1º da Lei 12.153/09 e art. 8º, caput, do Provimento 20/2020-CM. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento

12/07/2023, 14:12

Expedição de documento

12/07/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 08:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 08:07

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 08:07

Decisão

•13/07/2023, 00:00