Procedimento Comum Cível 1005163-74.2019.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005163-74.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005163-74.2019.8.11.0040.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): TIAGO STEFANELLO NOGUEIRA, REJANE MARISTELA BENDER VISTOS ETC, Trata-se de Ação Indenizatória, entre as partes já qualificadas nos autos. A decisão de id. 154255448 decretou a preclusão da prova pericial solicitada pela parte requerida, em razão da ausência da juntada do comprovante de pagamento dos honorários periciais e designou Audiência de Instrução e Julgamento. A requerente apresentou o rol de testemunhas em id.157919162. A parte requerida apresentou o comprovante de pagamento da prova pericial, verificando-se que de fato, ocorreu seu pagamento em tempo hábil – apenas a juntada do comprovante restou prejudicada, pugnando pela reconsideração da decisão. É o necessário. Decido. Considerando a juntada do comprovante de id.154826577, verifica-se que houve o pagamento referente à realização da prova pericial, unicamente prejudicada a sua juntada nos autos. Portanto, RECONSIDERO a decisão de id.154255448 e DETERMINO a realização da prova pericial, e por consequência, CANCELO, por ora, a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada para o dia 09/07/2024, a ser realizada apenas após a entrega do laudo pericial. Desta forma, NOMEIO como perita judicial a TECH PERÍCIAS, com sede na Rua Marília, nº 229 W, Sala 1, Bairro Centro, CEP: 78575-000, Juara/MT, que deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (art. 466 do CPC). A empresa perita nomeada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os honorários periciais, os quais serão custeadas pela parte autora postulante da perícia. Com os honorários, intime-se a parte autora por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao valor indicado para a realização da perícia, sob pena de tácita concordância. Não havendo objeção, intime-se a requerente por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar nos autos os honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Após, intime-se empresa perita nomeada para dar início aos trabalhos periciais, cujo prazo final para entrega do laudo pericial fica fixado para 90 (noventa) dias. Com os honorários periciais depositados nos autos pela parte requerente, autorizo desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais em favor da empresa perita nomeada, ficando o restante para após a entrega do Laudo Pericial. Intimem-se as partes por meio de seus advogados (as) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem seus quesitos (art. 465, § 1º, inciso III, do CPC), sob pena de preclusão. Faculto às partes desde já, nos termos do art. 465 § 1º inciso I e II do Código de Processo Civil, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação da perita, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. Na intimação da empresa nomeada para a realização da perícia, encaminhe-se cópia da petição inicial e da contestação, bem como de seus respectivos documentos necessários para a realização da perícia deferida. Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes por meio de seus advogados (as) para que entrem em contato com os assistentes técnicos nomeados, os quais deverão oferecer seus pareceres no prazo de 15 (trinta) dias, sob pena de preclusão (art. 477, § 1º, do CPC). As partes ficam responsáveis em informar aos seus assistentes técnicos a data do início dos trabalhos periciais, bem como o dia da entrega do laudo e de suas manifestações. Juntados aos autos os respectivos pareceres dos assistentes técnicos, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 27 de junho de 2024. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do LAUDO PERICIAL, devendo se manifestarem no prazo legal.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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