Execução Fiscal 1013304-74.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1013304-74.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:54

Expedida/certificada

23/01/2026, 07:20

Expedição de documento

23/01/2026, 07:20

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:19

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:18

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:42

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:19

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:19

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:47

Publicação

24/10/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1013304-74.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATACADAO S.A., JOSE ROBERTO MEISTER MUSSNICH, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MARCO APARECIDO DE OLIVEIRA, BREPA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ATACADAO S.A., em que a parte exequente requer a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. É o necessário. DECIDO. Primeiramente, com base na(s) última(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA) juntada(s) pela parte exequente, determino a alteração do valor da causa para que conste o montante atualizado do débito. Ademais, verificado que a(s) CDA(s) atualizada(s) não contempla(m) a figura de corresponsáveis ou devedores solidários, determino a retificação do polo passivo da demanda para excluir o(s) corresponsável(is) e/ou devedor(es) solidário(s) anteriormente indicado(s). A execução deverá prosseguir exclusivamente em face do devedor principal. Pois bem. Considerando o requerimento formulado pela Procuradoria do Estado de Mato Grosso, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Publicação

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