Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002666-92.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/05/2019
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Partes do Processo
ELITA APARECIDA MORAIS DA SILVA
CPF
460.***.***-30
Mostrar
Autor
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES
CNPJ
02.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
OAB/MT 11468
·
CPF
712.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA GONZAGA VANINI
OAB/MT 23640
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
OAB/MT 23636
·
CPF
023.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
OAB/MT 23635
·
CPF
986.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
OAB/MT 25974
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
OAB/MT 11468
·
CPF
712.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA GONZAGA VANINI
OAB/MT 23640
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
OAB/MT 23636
·
CPF
023.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
OAB/MT 23635
·
CPF
986.***.***-04
Mostrar
·
Movimentações
Juntada de Certidão
14/03/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos
01/09/2023, 17:15
CPF
054.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Representa: Autor
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
OAB/MT 25974
·
CPF
054.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ERIKA PINTO DE ARRUDA
OAB/MT 5635
·
CPF
632.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:55
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 11:25
Juntada de Petição de termo
25/07/2023, 09:58
Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
22/02/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 13:31
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 18:05
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 14:49
Juntada de Ofício
31/01/2023, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE APRESENTAR CONTRATO DE HONORARIOS PARA INSTRUIR O PRECATORIO
31/01/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Juntada de Certidão
14/03/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos
01/09/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:55
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 11:25
Juntada de Petição de termo
25/07/2023, 09:58
Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
22/02/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 13:31
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 18:05
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 14:49
Juntada de Ofício
31/01/2023, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE APRESENTAR CONTRATO DE HONORARIOS PARA INSTRUIR O PRECATORIO
31/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 15:00
Recebidos os autos
20/09/2022, 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/09/2022, 20:05
Juntada de certidão da contadoria
20/09/2022, 20:04
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 16:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022, 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
23/05/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 14:56
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
23/05/2022, 14:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2022, 14:42
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022, 11:43
Decorrido prazo de ELITA APARECIDA MORAIS DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 22:42
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
18/04/2022, 22:42
Conclusos para despacho
25/03/2022, 13:58
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 11:31
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2022, 17:59
Conclusos para decisão
27/01/2022, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022, 08:47
Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 03:35
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 17:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2021, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021, 15:42
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 11:30
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021, 14:08
Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 03:33
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 14:51
Juntada de intimação de pauta
22/10/2021, 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2021, 13:45
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 13:38
Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 06:01
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:21
Juntada de despacho
26/07/2021, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2021, 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2020, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 22:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2020, 19:46
Expedição de Outros documentos.
02/12/2020, 19:46
Conclusos para despacho
27/11/2020, 10:56
Decorrido prazo de ELITA APARECIDA MORAIS DA SILVA em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020, 23:54
Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2020, 14:25
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 08:15
Expedição de Outros documentos.
22/10/2020, 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2020, 17:24
Conclusos para decisão
23/07/2020, 12:39
Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2020, 15:17
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 03:00
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
21/05/2020, 00:16
Publicado Intimação em 21/05/2020.
21/05/2020, 00:16
Decorrido prazo de ELITA APARECIDA MORAIS DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 06:46
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL DOS SERVIDORES DE CACERES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 04:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2020, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
05/05/2020, 17:04
Publicado Sentença em 05/05/2020.
05/05/2020, 17:04
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 15:23
Julgado procedente o pedido
30/04/2020, 15:23
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 15:23
Juntada de Projeto de sentença
30/04/2020, 15:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2019, 14:55
Juntada de Petição de contestação
16/07/2019, 16:52
Juntada de Petição de petição
11/07/2019, 10:09
Conclusos para julgamento
08/07/2019, 16:23
Audiência para .
25/06/2019, 14:58
Juntada de Petição de petição
24/06/2019, 17:06
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
04/06/2019, 14:12
Juntada de Petição de diligência
04/06/2019, 14:12
Publicado Intimação em 20/05/2019.
20/05/2019, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019, 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 15:36
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 15:36
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 15:36
Audiência conciliação designada para 25/06/2019 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
13/05/2019, 15:51
Distribuído por sorteio
13/05/2019, 15:51
Documentos
Sentença
•
30/04/2020, 15:23
Sentença
•
22/10/2020, 17:24
Decisão
•
02/12/2020, 19:46
Despacho
•
09/03/2021, 10:49
Acórdão
•
05/07/2021, 20:36
Acórdão
•
14/09/2021, 16:24
Decisão
•
23/09/2021, 17:21
Manifestação
•
08/12/2021, 15:42
Manifestação
•
08/12/2021, 15:42
Decisão
•
07/03/2022, 17:59
Decisão
•
18/04/2022, 22:42
Outros documentos
•
01/09/2023, 17:15