Execução Fiscal 1001274-84.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ELAINE ROSA FERREIRA E OLIVEIRA

CPF

Reu

WAGTON ROSA FERREIRA

CPF

Reu

WCTM SUPERMERCADO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:10

Publicação

14/06/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001274-84.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WCTM SUPERMERCADO LTDA - ME, WAGTON ROSA FERREIRA, ELAINE ROSA FERREIRA E OLIVEIRA Acolho o pedido de suspensão formulado ao id 157356476. Determino o sobrestamento da demanda pelo período de 90 dias, restando suspensa a exigibilidade do crédito tributário e interrompida a prescrição (CTN, art. 151, inc. VI; art. 174, inc. IV). Findado o prazo deverá o exequente manifestar-se nos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

07/06/2024, 12:10

Expedição de documento

07/06/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:07

Expedida/certificada

08/05/2024, 17:48

Expedição de documento

08/05/2024, 17:48

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:06

Publicação

16/11/2023, 07:39

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:10

Publicação

14/06/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:07

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001274-84.2021.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WCTM SUPERMERCADO LTDA - ME, WAGTON ROSA FERREIRA, ELAINE ROSA FERREIRA E OLIVEIRA Acolho o pedido de suspensão formulado ao id 157356476. Determino o sobrestamento da demanda pelo período de 90 dias, restando suspensa a exigibilidade do crédito tributário e interrompida a prescrição (CTN, art. 151, inc. VI; art. 174, inc. IV). Findado o prazo deverá o exequente manifestar-se nos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

07/06/2024, 12:10

Expedição de documento

07/06/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:07

Expedida/certificada

08/05/2024, 17:48

Expedição de documento

08/05/2024, 17:48

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:06

Publicação

16/11/2023, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001274-84.2021.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de WCTM SUPERMECADO LTDA, fundada na certidão de dívida ativa nº 202074286. Segundo consta do feito, a parte executada efetuou o parcelamento do débito, motivo pelo qual o município exequente requereu a suspensão da execução, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. SUSPENDO a presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento – maio de 2024, conforme ajustado pelas partes. Tangente ao pleito de levantamento de constrição, não havendo sido levada a efeito, no sistema Sisbajud, a penhora requerida no ID 65658212, prejudica resta o pedido. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 (dez) dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Às providências, expedindo-se o necessário. Porto Alegre do Norte-MT, 30 de outubro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 12:31

Expedida/certificada

14/11/2023, 12:31

Expedição de documento

14/11/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 18:02

Decurso de Prazo

28/10/2021, 05:49

Expedição de documento

28/09/2021, 16:16

Ato ordinatório

22/09/2021, 14:49

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:03

Expedição de documento

29/07/2021, 17:54

Decurso de Prazo

21/07/2021, 05:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:02

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:25

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:13

Expedição de documento

01/06/2021, 16:14

Expedição de documento

01/06/2021, 16:14

Expedição de documento

01/06/2021, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 06:06

Distribuição (sorteio)

26/03/2021, 06:06

Intimação

•15/11/2023, 00:00