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Regime inicialRevisão Criminal

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Revisão Criminal · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGO NASCIMENTO CASTILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIVELTON PEREIRA CAMPOS

OAB/MT 25091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 19:53

Trânsito em julgado

22/11/2023, 17:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 09:13

Publicação

16/11/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dessas considerações, deixo de conhecer da presente revisão criminal, por inadequação da via adotada para análise do pedido, recomendando-se, no entanto [acaso não tenha sido feito] a expedição da guia definitiva e seu encaminhamento para que a defesa possa formular os pedidos que entender pertinentes, perante o juízo da execução penal, independentemente da prisão. Intime-se. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se.

15/11/2023, 00:00

Petição (Resposta)

14/11/2023, 14:21

Petição (Resposta)

14/11/2023, 14:14

Expedição de documento

14/11/2023, 12:58

Expedição de documento

14/11/2023, 12:58

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2023, 10:30

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:55

Mero expediente

26/10/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 16:21

Todas as movimentações(32)

Definitivo

22/11/2023, 19:53

Trânsito em julgado

22/11/2023, 17:00

Decurso de Prazo

22/11/2023, 09:13

Publicação

16/11/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 06:20

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dessas considerações, deixo de conhecer da presente revisão criminal, por inadequação da via adotada para análise do pedido, recomendando-se, no entanto [acaso não tenha sido feito] a expedição da guia definitiva e seu encaminhamento para que a defesa possa formular os pedidos que entender pertinentes, perante o juízo da execução penal, independentemente da prisão. Intime-se. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se.

15/11/2023, 00:00

Petição (Resposta)

14/11/2023, 14:21

Petição (Resposta)

14/11/2023, 14:14

Expedição de documento

14/11/2023, 12:58

Expedição de documento

14/11/2023, 12:58

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2023, 10:30

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:55

Mero expediente

26/10/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:34

Expedição de documento

05/09/2023, 16:26

Mero expediente

05/09/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 17:50

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:50

Redistribuição (sorteio; impedimento)

22/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:43

Mero expediente

22/08/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1019185-24.2023.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO.

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:59

Documento

18/08/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:49

Expedição de documento

18/08/2023, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2023, 12:00

Informação

•21/08/2023, 00:00