Execução Fiscal 1025103-97.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1025103-97.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: EXECUTADO: ISAIAS SOUSA SANTOS Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): ISAIAS SOUSA SANTOS - CPF: 065.827.451-15 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 2666/2023 data de Inscrição: 13 de Julho de 2023. Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 14 de novembro de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1025103-97.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.909,17; Tipo: Cível; Espécie/IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

15/11/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Desarquivamento

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