Outras medidas provisionais 1001390-63.2018.8.11.0005 - TJMT

Outras medidas provisionais 1001390-63.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001390-63.2018.8.11.0005.. REQUERENTE: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: CASHPRO SECURITIZADORA S.A. VISTOS ETC. Tendo em vista o dever de cooperação e a necessidade de proferir, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6°, e art. 139, II, ambos do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem concretamente as provas que ainda pretendem produzir (art. 373 do CPC), ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado da lide, com a ressalva de que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, será indeferido. Ainda no espírito da cooperação processual e para possibilitar a análise da pertinência probatória, caso alguma das partes postule por prova testemunhal, deverá indicar, sob pena de indeferimento pela falta de lídima justificativa, o que pretende demonstrar/controverter com a referida prova para que o processo seja saneado, momento em que serão fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento, isso tudo sem prejuízo de julgamento antecipado da lide. Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo para tal finalidade, retorne o feito em conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:23

Publicação

09/10/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO REQUERENTE: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: CASHPRO SECURITIZADORA S.A. PROCESSO Nº: 1001390-63.2018.8.11.0005 VISTOS. Em que pese a requerente tenha sido instada duas vezes para impugnação à contestação e especificação de provas, permaneceu silente nas duas oportunidades. Assim, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena de extinção. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 19:09

Mero expediente

07/10/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:10

Publicação

10/03/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os patronos das partes para que especifiquem, com precisão, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir.

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

06/03/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001390-63.2018.8.11.0005.. REQUERENTE: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: PROAGRI - PLANEJAMENTO AGRICOLA EIRELI - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. Os autos vieram conclusos para análise do pedido inserido em id nº 122160442, que se cuida, em verdade, de pleito de aditamento da inicial, que se dera após a efetiva citação da demandada. Pois bem. Considerando que o autor alterou pedido antes do saneamento do feito, incide in casu a aplicação da sistemática prevista no artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcrevo in verbis: “Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir”. (grifei). Com o olhar volvido ao dispositivo legal supracitado, é clarividente a necessidade da anuência da requerida com o pedido de aditamento posto, eis que realizado após a citação dessa e antes do saneamento do feito. Sobre o tema, o Doutrinador Humberto Theodoro Júnior, em sua obra Código de Processo Civil Anotado, dispõe: “A estabilização da demanda no NCPC permanece, basicamente, a mesma do Código anterior, porém, apenas no tocante às alterações por livre iniciativa das partes (art. 329, II). Estabilizado o objeto do processo, caberá ao juiz pronunciar-se rigorosamente dentro dos limites da demanda proposta, no tocante às partes, pedido e causa de pedir (NCPC, arts. 141 e 492). Em nosso sistema processual, portanto, os limites do pronunciamento judicial possível estabilizem-se no momento em que a citação do demandado ocorre, daí em diante, só é possível alterar o pedido e a causa de pedir, havendo consentimento do réu (NCPC, art. 329, II), caso em que o contraditório e a instrução probatória serão reabertos.(pág. 412, ano 2016)” Desta feita, denota-se que a previsão legal encimada é taxativa em trazer que, após a citação do demandado, só poderá o pedido e causa de pedir ser alterados com o estrito consentimento do réu. Sendo assim, DETERMINO a intimação da requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto ao pleito formulado pelo autor. Com o transcurso do prazo, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1001390-63.2018.8.11.0005 Valor da causa: R$ 171.584,00 ESPÉCIE: [Sustação de Protesto]->OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) POLO ATIVO: Nome: JUSTINA AZEVEDO DE SOUZA Endereço: RUA AURELIANO PRAXEDES, 186, CONCEIÇÃO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PROAGRI - PLANEJAMENTO AGRICOLA EIRELI - ME, CNPJ: 01.995.263/0001-40 Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Alega a Requerente que fez um pedido de nutrientes agronômicos com a empresa Requerida, no valor de R$171.584, 08, sendo que a mercadoria nunca chegou ao seu destino. Se não bastasse a Requerente alega ter sido surpreendida por ter o seu nome protestado em consequência de referida compra não concluída, sendo que não há a assinatura de aceite da Requerente em qualquer contrato de compra e venda, ou nas próprias duplicatas entregues a protesto. Desta feita, a Requerente ingressa em Juízo com a presente demanda, para ter o seu nome retirado do Cartório de Notas e Protesto da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras/SP. DECISÃO: "Vistos.Compulsando detidamente os autos verifico que a requerente já realizou diversas diligências para fins de localização do endereço da requerida.Assim sendo, DEFIRO o petitório de ID retro, razão pela qual determino a citação do requerido por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256, II do código de Processo Civil, com as advertências legais.Caso transcorrido o prazo in albis, NOMEIO desde já como curador especial a DPE para nos termos do artigo 72, II, do CPC, defender os interesses do requerido, para quem deverá ser ABERTA VISTA dos autos para apresentação de defesa, no prazo legal. Após, à requerente para pugnar o que de direito em 15 (quinze) dias. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.Diamantino/MT, 04.04.2023. ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA - Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA MANRIQUE, digitei. DIAMANTINO, 4 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) DÉBORA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo os patronos das partes para que especifiquem, com precisão, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir.

Expedição de documento

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