Inventário 1030219-67.2023.8.11.0041 - TJMT

Inventário 1030219-67.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 01:09

Definitivo

20/01/2024, 10:32

Trânsito em julgado

20/01/2024, 10:32

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:51

Publicação

16/11/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030219-67.2023.8.11.0041.. INVENTARIANTE: T. K. M. D. O., H. G. M. D. O. REPRESENTANTE: ANA PAULA MAXIMIANO INVENTARIADO: EVANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de pedido de ABERTURA DE INVENTÁRIO, interposto por T. K. M. D. O. e H. G. M. D. O., representados pela sua genitora ANA PAULA MAXIMIANO DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, em razão do falecimento de EVANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Vislumbra-se que por meio da decisão de ID. 126074925 foi determinada a emenda a inicial, contudo, a parte autora quedou-se inerte. Em sequência, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Constato que a parte autora deixou de juntar aos autos documento indispensável à propositura da ação, qual seja, certidão de óbito, o qual, caso a ação fosse processada, deveria ser coligido ao feito. Desta feita, vislumbro que imperativa a extinção da presente por ausência de interesse-adequação da parte autora no manejo desta ação, eis que inviável se mostra a mantença do curso processual. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e anotações estilares, em seguida arquivando-se o processo. P.I.C. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 13:38

Expedição de documento

14/11/2023, 13:38

Indeferimento da petição inicial

14/11/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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