Execução de Título Extrajudicial 0001273-70.2010.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001273-70.2010.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

04/05/2026, 10:45

Trânsito em julgado

04/05/2026, 10:44

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:36

Publicação

31/03/2026, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0001273-70.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: JOHN DEERE BRASIL LTDA EXECUTADO: ENIO DESBESSEL, SOLANO QUINTINO DESBESSEL, HERTHA ILSA HUBNER DESBESSEL VISTOS. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO JOHN DEERE S.A. em face de ENIO DESBESSEL e outros, devidamente qualificados nos autos. Em síntese, as partes entabularam acordo (ID 227946665 e anexos), oportunidade em que os executados e intervenientes garantes reconheceram a certeza e a liquidez dos débitos em execução nos autos nº 0000307-15.2007.8.11.0005, 0003322-55.2008.8.11.0005, 0001273-70.2010.8.11.0005, 0000262-06.2010.8.11.0005 e 0002820-19.2008.8.11.0005, incluindo os honorários advocatícios devidos ao Procurador do exequente nas referidas demandas e as custas já despendidas. Desta forma, restou consignado nos termos que, para fins de composição e sem ânimo de novar, o exequente aceitou receber a quantia de R$ 3.047.151,92 (três milhões, quarenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Resumidamente, a parcela de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será paga por meio de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade da parte exequente; a parcela acordada para 30 de abril de 2026 será paga por meio da dação em pagamento dos direitos e ações da Plantadeira John Deere 9218 - chassi CQ9218A009676 e Trator John Deere 5605 4x4 – chassi CQ5605A020023, ambos já em posse dos exequentes, restando consolidada a posse e propriedade dos bens ao Banco John Deere S/A e John Deere Brasil Ltda; a parcela prevista para 29 de maio de 2026 será paga por meio do levantamento do valor de R$ 8.415,34 penhorado nos autos tombados sob nº 0002820-19.2008.8.11.0005, com suas devidas correções, a serem transferidos por alvará judicial ao credor JOHN DEERE BRASIL LTDA. Assim, ficou resignado que o cumprimento integral do acordado, com o pagamento das parcelas ajustadas na data de seus vencimentos, importará na quitação integral do débito, extinguindo-se as demandas executivas. Vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 227946665). SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento dos termos pactuados. Tendo em vista os prazos e termos para adimplemento do débito, DETERMINO a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte exequente com o respectivo pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução. Ao final do termo final previsto para adimplemento, desarquive-se e intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do adimplemento do débito, para fins de extinção e arquivamento, ou do interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

Expedição de documento

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:02

Expedição de documento

27/03/2026, 18:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0001273-70.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: JOHN DEERE BRASIL LTDA EXECUTADO: ENIO DESBESSEL, SOLANO QUINTINO DESBESSEL, HERTHA ILSA HUBNER DESBESSEL VISTOS. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO JOHN DEERE S.A. em face de ENIO DESBESSEL e outros, devidamente qualificados nos autos. Em síntese, as partes entabularam acordo (ID 227946665 e anexos), oportunidade em que os executados e intervenientes garantes reconheceram a certeza e a liquidez dos débitos em execução nos autos nº 0000307-15.2007.8.11.0005, 0003322-55.2008.8.11.0005, 0001273-70.2010.8.11.0005, 0000262-06.2010.8.11.0005 e 0002820-19.2008.8.11.0005, incluindo os honorários advocatícios devidos ao Procurador do exequente nas referidas demandas e as custas já despendidas. Desta forma, restou consignado nos termos que, para fins de composição e sem ânimo de novar, o exequente aceitou receber a quantia de R$ 3.047.151,92 (três milhões, quarenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Resumidamente, a parcela de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será paga por meio de transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade da parte exequente; a parcela acordada para 30 de abril de 2026 será paga por meio da dação em pagamento dos direitos e ações da Plantadeira John Deere 9218 - chassi CQ9218A009676 e Trator John Deere 5605 4x4 – chassi CQ5605A020023, ambos já em posse dos exequentes, restando consolidada a posse e propriedade dos bens ao Banco John Deere S/A e John Deere Brasil Ltda; a parcela prevista para 29 de maio de 2026 será paga por meio do levantamento do valor de R$ 8.415,34 penhorado nos autos tombados sob nº 0002820-19.2008.8.11.0005, com suas devidas correções, a serem transferidos por alvará judicial ao credor JOHN DEERE BRASIL LTDA. Assim, ficou resignado que o cumprimento integral do acordado, com o pagamento das parcelas ajustadas na data de seus vencimentos, importará na quitação integral do débito, extinguindo-se as demandas executivas. Vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 227946665). SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento dos termos pactuados. Tendo em vista os prazos e termos para adimplemento do débito, DETERMINO a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte exequente com o respectivo pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução. Ao final do termo final previsto para adimplemento, desarquive-se e intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do adimplemento do débito, para fins de extinção e arquivamento, ou do interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001273-70.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: JOHN DEERE BRASIL LTDA EXECUTADO: ENIO DESBESSEL ESPÓLIO: SOLANO QUINTINO DESBESSEL, HERTHA ILSA HUBNER DESBESSEL VISTOS ETC. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente (ID. 134887980) contra a decisão de ID. 134350849, afirmando haver erro material na decisum. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, eis que ajuizados tempestivamente. A meu ver, as alegações contidas nos embargos declaratórios SE identificam com as hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Isso porque, como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição ou omissão, o que se evidenciou no caso em espécie. Verifica-se que houve erro material na referida decisão, devendo o pleito prosperar. Com efeito, o art. 95 do CPC estabelece que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". Neste esteio, é dos autos que a parte interessada que impugnou o laudo de avaliação e requereu que fosse procedida nova avaliação, conforme se denota de ID. 66104673, de modo que nos moldes do art. 95 do CPC, lhe incumbe o depósito dos honorários periciais. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e JULGO-OS PROCEDENTE, para CORRIGIR, DE OFÍCIO decisão proferida em ID. 134350849, para que onde se lê “Intime-se o perito judicial para cumprir o determinado no § 2º do art. 465, NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte exequente para depositá-los (NCPC, art. 95), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de os autos possam prosseguir”, LEIA-SE: “Intime-se o perito judicial para cumprir o determinado no § 2º do art. 465, NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte interessada na nova avaliação para depositá-los (NCPC, art. 95), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de os autos possam prosseguir”. Intimem-se e cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001273-70.2010.8.11.0005.. EXEQUENTE: JOHN DEERE BRASIL LTDA EXECUTADO: ENIO DESBESSEL, IRIO DESBESSEL, IDINETE GOMES DE CAMPOS ESPÓLIO: SOLANO QUINTINO DESBESSEL, HERTHA ILSA HUBNER DESBESSEL Intimação - DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de ID. 66104673. O petitório de ID. 66104673 trata-se de impugnação ao laudo de avaliação, juntado em ID. 55837943 - Pág. 29, afirmando discrepância na avaliação feita pelo Oficial de Justiça, eis que desapegado do valor de mercado para as áreas de aptidão agrícola e em pleno cultivo anual. Em petitório de ID. A parte autora manifesta pela rejeição da impugnação. DECIDO. Com efeito, o art. 873, dispõe acerca da possibilidade de nova avaliação do bem penhorado, “in verbis’: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.” De fato, não há a menor dúvida de a avaliação feita pelo Oficial de Justiça, não pode servir de parâmetro para realização do leilão de um imóvel de valor considerável. No caso, o Oficial de Justiça avaliou o imóvel em sua totalidade, como sendo terra nua, não consignou o valor das benfeitorias, não demonstrando, assim, um juízo de certeza sobre a correta avaliação. A discrepância das avaliações, aliada ao evidente erro cometido na avaliação, são capazes de preencher o fundamento necessário à constatação de erro na avaliação (art. 873, I, CPC/15) e caracterizar a "fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem" (art. 873, III, CPC/15), possibilitando a realização de nova avaliação. Nesse sentido: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO. REJEIÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. - Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, devem ser rejeitados os embargos de declaração. - Constatando-se que os embargos têm o escopo de perpetuar a demanda ou, no mínimo, adiar o esgotamento do prazo para interposição de recursos, faz-se necessária a aplicação de multa, conforme previsão do §2º, do art. 1.026, do NCPC. V.V.: Necessária a realização de nova avaliação do bem por perito de confiança do juízo, se o decurso de vários anos demonstra a defasagem da avaliação anterior.” (TJ/MG - Embargos de Declaração-Cv 1.0024.14.220527-7/002, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/02/0017, publicação da súmula em 23/02/2017). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NO ARTIGO 873 DO CPC/15.A renovação de avaliação efetuada pelo perito somente é cabível nas circunstâncias taxativamente elencadas no artigo 873 do Código de Processo Civil15, quais sejam: (i) comprovação de dolo ou erro do avaliador; (ii) verificação, em data posterior à avaliação, de majoração ou diminuição do valor do bem constrito e (iii) ocorrência de fundada dúvida em relação ao valor atribuído ao bem. Havendo dúvidas em relação ao real valor do bem é cabível a realização de nova avaliação.” (TJ/MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0040.14.005837-7/001, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/11/2016, publicação da súmula em 02/12/2016). A saca de soja pode servir como parâmetro para indicar o valor da terra nua destinada para sua produção. Todavia, as benfeitorias acessórias devem ser avaliadas com base em moeda corrente. No caso, aplicável o § 1º do art. 184 da CF/88, por analogia: “§ 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.” No tocante à reserva legal, anoto que a área de cobertura vegetal, sem exploração, não se afigura benfeitoria indenizável, mas valor ambiental agregado. A respeito, trago orientação do c. STJ: “ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - DESAPROPRIAÇÃO - COBERTURA VEGETAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESCORREITA – (...). 2. Ausente a exploração econômica da área de cobertura vegetal em área de preservação ambiental é indevida a indenização em separado na desapropriação.” (REsp 1114164/RS – Relatora: Min. Eliana Calmon – 19.10.2012) Ante o exposto, determino nova avaliação do imóvel penhorado. SERVINDO COMO PARÂMETRO A SACA DE SOJA PARA INDICAR O VALOR DA TERRA NUA DESTINADA PARA SUA PRODUÇÃO. TODAVIA, AS BENFEITORIAS ACESSÓRIAS DEVEM SER AVALIADAS COM BASE EM MOEDA CORRENTE (§ 1º do art. 184 da CF/88, por analogia). NO TOCANTE À RESERVA LEGAL, O VALOR AMBIENTAL AGREGADO (REsp 1114164/RS – Relatora: Min. Eliana Calmon – 19.10.2012). Ademias, observadas as formalidades legais, exclua o nome Sr. Irio Desbessel e Idinete Gomes de Campos do polo passivo da demanda. Intime-se o perito judicial para cumprir o determinado no § 2º do art. 465, NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte exequente para depositá-los (NCPC, art. 95), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de os autos possam prosseguir. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para a entrega do laudo de avaliação, a partir data da realização da perícia. Aportando a avaliação, intimem-se os litigantes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo credor. Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira adjudicar ou alienar os imóveis penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(573)