Execução de Título Extrajudicial 0001334-13.2015.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001334-13.2015.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da pesquisa juntado (Id. 227718137), promovo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA para manifestação. Optando por buscas nos SISTEMAS conveniados do TJMT, considerando a Lei estadual 11.077/2020 que alterou a Lei 7.603/2001, há necessidade de recolhimento de custas para consultas via sistema SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/ASSEMELHADOS, assim, promovo INTIMAÇÃO para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, (uma guia decusta para cada pesquisa requerida) juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:43

Publicação

25/03/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001334-13.2015.8.11.0018. Exequente: Canopus Administradora de Consórcios S.A Executado: Joao de Souza Alves Intimação - DECISÃO Vistos. Ante o recolhimento das custas de diligência, defiro o pedido de Id. 190917041 conforme dados lançados no petitório. Caso seja positiva a consulta, decreto segredo de justiça. Com a resposta, intime-se o Exequente para ciência, bem como requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Isabela Ramos Frutuoso Delmondes Juíza Substituta

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:30

Outras Decisões

17/03/2026, 20:46

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 18:46

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:37

Publicação

20/10/2025, 05:23

Publicação

20/10/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:45

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001334-13.2015.8.11.0018.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Canopus Administradora de Consórcios S.A em face de João de Souza Alves, devidamente qualificados nos autos. No Id. 166414486 consta extrato de bloqueio Sisbajud no valor de R$ 37,89, datado em 21/08/2024. Posteriormente, houve o deferimento da consulta no sistema Infojud (Id. 176578784). Em seguida, o exequente pugnou por pesquisa via Renajud e inclusão do nome do executado junto ao Serasajud (Id. 178901339). No Id. 189330513 consta manifestação do executado, pugnando pelo desbloqueio de valores em sua conta bancária já que seria oriunda de verba impenhorável. É o relatório. Decido. I. Requerimento desbloqueio valores. Não obstante a manifestação do executado acerca da impenhorabilidade dos valores supostamente constritos, verifica-se que o referido bloqueio não decorre destes autos. Constata-se que, em 21/08/2024, foi realizada tentativa de constrição via sistema Sisbajud, a qual logrou êxito em localizar a quantia de R$ 37,89 (trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). Todavia, não houve o efetivo bloqueio do montante em questão, por se tratar de valor considerado irrisório. Da análise do extrato bancário anexado sob o Id. 189330523, observa-se que houve bloqueio judicial no importe de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), realizado em 28/03/2025. Em diligência, este Juízo logrou identificar a existência dos autos n. 0001099-56.2009.8.11.0018 – Ação de Execução Fiscal, em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca, nos quais foi determinada ordem de bloqueio judicial datada de 21/03/2025. Diante do exposto, depreende-se que a constrição mencionada pelo executado não se origina da presente demanda, mas sim da mencionada execução fiscal. Assim sendo, deverá o executado dirigir eventual pleito de desbloqueio ao Juízo competente para a Execução Fiscal. II. Pedidos do Exequente. 1. Defiro o bloqueio e a penhora de veículos da parte devedora pelo sistema RENAJUD, o qual deverá ser realizado pela Secretaria deste Juízo. Em sendo positivo o resultado, determino que se proceda a constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Em seguida, intime-se a parte exequente sobre o interesse na penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do(s) bem(ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o bem pelo sistema RENAJUD. 2. Ainda, defiro o pedido da parte exequente para determinar a inclusão do nome da Executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD. Com as respostas, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Se nenhuma das consultas acima forem exitosas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique outros bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. 4. Se a parte credora não se manifestar acerca da constrição positiva ou negativa, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem que sejam indicados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001334-13.2015.8.11.0018.. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: JOAO DE SOUZA ALVES Vistos, etc. 1- Compulsando os autos verifica-se que a penhora realizada na conta bancária de número 98825-6, da agência nº 821, do Cooperativa Sicredi se refere a valores provenientes de benefício do INSS conforme informado em extrato de ID. 90981789. Assim, “(...) a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. 2. Na hipótese, trata-se de execução de débito decorrente de contrato de mútuo, situação não enquadrável nas exceções à impenhorabilidade, sendo, portanto, indevida a penhora sobre o salário do devedor. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1932231 DF 2021/0107161-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/06/2022)”. 2 – Determino o desbloqueio dos valores penhorados na conta bancária de número 98825-6, da agência nº 821, da Cooperativa Sicredi em razão de ser proveniente de benefício do INSS (ID. 90983741). 3- Seguem as penhoras quanto às demais contas do executado, Banco Bradesco, CCLA Vale do Juruena; 4 - Designo a remessa dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, devendo as partes estar acompanhadas de seus procuradores. Juara/MT, 24 de agosto de 2022. Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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