Execução Fiscal 1001070-04.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Autor

REINALDO BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/11/2024, 17:34

Documento

22/11/2024, 17:34

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:56

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:32

Documento

25/10/2024, 01:46

Documento

25/10/2024, 01:46

Expedição de documento

24/09/2024, 15:11

Remessa

05/09/2024, 18:49

Custas

05/09/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 13:10

Remessa

21/08/2024, 18:40

Custas

21/08/2024, 18:40

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 13:26

Remessa

24/07/2024, 17:33

Todas as movimentações(101)

Documento

22/11/2024, 17:34

Documento

22/11/2024, 17:34

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:56

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:32

Documentos

•25/01/2024, 00:00

Documento

25/10/2024, 01:46

Documento

25/10/2024, 01:46

Expedição de documento

24/09/2024, 15:11

Remessa

05/09/2024, 18:49

Custas

05/09/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 13:10

Remessa

21/08/2024, 18:40

Custas

21/08/2024, 18:40

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 13:26

Remessa

24/07/2024, 17:33

Custas

24/07/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:46

Definitivo

31/01/2024, 15:08

Publicação

26/01/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data expedi e encaminhei ao magistrado o documento (alvará/mandado), confeccionado em sistema externo (SISCONDJ/BNMP) - conforme imagem abaixo - constando como número de acesso para assinatura 20231219070636041998 e 20231219070920041999.. (Assinado Digitalmente) ELIZANGELA DA SILVA SOUZA Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento

23/01/2024, 23:05

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:08

Publicação

16/11/2023, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001070-04.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: PORTAL SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA - ME, REINALDO BARRETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 252,49 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado acordo com a parte executadaId 133701893. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em razão do acordo envolver o valor total da dívida bloqueado em juízo, a extinção é medida de rigor. Diante do exposto, HOMOLOGO o presente acordo, na forma e condições pactuadas no termo de ID 133701893 e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Honorários conforme pactuado pelas partes e as custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido no ID 133701893 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 14:24

Expedição de documento

14/11/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2023, 22:12

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:21

Documento

05/11/2023, 06:57

Documento

05/11/2023, 06:57

Expedição de documento

05/10/2023, 15:47

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:47

Expedição de documento

05/10/2023, 15:47

Documento

28/08/2023, 09:00

Documento

25/08/2023, 09:12

Documento

21/08/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 07:48

Expedida/certificada

04/08/2023, 17:07

Expedição de documento

04/08/2023, 17:07

Decurso de Prazo

14/04/2023, 04:02

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:52

Mandado

20/03/2023, 12:33

Expedição de documento

20/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:12

Expedição de documento

23/02/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 07:48

Expedição de documento

10/01/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 17:37

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:42

Expedição de documento

01/12/2022, 15:53

Mero expediente

30/11/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:11

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Vistos. Determino que seja feita busca via RENAJUD. Havendo localização de veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e circulação em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito. Sem prejuízo, DETERMINO o acesso ao INFOJUD a fim de pesquisar bens em nome da parte executada. Ressalte-se que as cópias das declarações deverão ser mantidas em arquivo específico, visando o resguardo do sigilo fiscal dos devedores, podendo ser manuseado apenas pelas partes e pelo Magistrado, com o fim exclusivo de averiguar a existência ou não de bens passíveis de penhora. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2022, 20:42

Mero expediente

05/10/2022, 20:42

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 07:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:58

Expedição de documento

11/12/2021, 16:31

Ato ordinatório

11/12/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:17

Expedição de documento

25/11/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

13/11/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:28

Expedição de documento

07/09/2021, 06:15

Ato ordinatório

07/09/2021, 06:14

Decurso de Prazo

13/08/2021, 05:17

Publicação

01/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 02:30

Expedição de documento

29/06/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 16:24

Expedição de documento

09/06/2021, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2021, 21:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 21:13

Mandado

09/03/2021, 14:43

Expedição de documento

04/03/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 09:55

Expedição de documento

14/02/2021, 01:07

Documento (Petição (outras))

13/02/2021, 13:11

Expedição de documento

04/12/2020, 05:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:11

Expedição de documento

17/11/2020, 03:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 19:47

Ato ordinatório

16/09/2020, 15:31

Expedição de documento

23/06/2020, 12:53

Mero expediente

22/06/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 09:30

Distribuição (sorteio)

19/06/2020, 09:30

Intimação

•15/11/2023, 00:00

•06/10/2022, 00:00