Procedimento Comum Cível 1056185-37.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1056185-37.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:22

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 17:49

Documento

11/03/2026, 10:23

Publicação

27/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ e em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte Requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIMILARES).

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:48

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:24

Publicação

12/08/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1056185-37.2020.8.11.0041. VISTOS. Trata-se AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANO MORAL ajuizada por OSCAR MARTINS BEZERRA em face de ACL COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP e EVVIVA BERTOLINI MOVEIS PLANEJADOS LTDA. No id. 155805552, consta decisão indeferindo o pedido formulado no id. 136619958, e determinando a intimação do autor para efetuar o pagamento integral das custas processuais. No id. 156390469, o autor informou o pagamento das custas processuais. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que até a presente data a requerida ACL COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP não foi devidamente citada, restando infrutífera as tentativas de citação por carta AR, conforme ids. 91660538 e 61092379. Desse modo, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço/telefone da requerida ACL COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP ou requerer a realização de diligências complementares, tais como pesquisas nos sistemas disponíveis. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 17:39

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1056185-37.2020.8.11.0041. Autor: OSCAR MARTINS BEZERRA Réu: ACL COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436 – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANO MORAL”, ajuizada por OSCAR MARTINS BEZERRA, em desfavor de ACL COMÉRCIO DE MÓVEISE DECORAÇÕES LTDA e EVVIVA BERTOLINI MÓVEIS PLANEJADOS, buscando, a restituição de valores pagos por serviço não prestado (ID. 44904735). No despacho constante do ID. 134294045, o juízo competente chamou o feito à ordem, informando que ao requerer a comprovação de recolhimento de custas e taxas processuais, o autor informou no ID. 48827345, que o realizou de forma parcelada. O juízo competente informou ainda, que em consulta aos sistema de arrecadação, inexistia parcelamento para este processo e determinou o recolhimento do valor integral no prazo de 15 (quinze) dias. O requerente manifestou no ID. 136619958, alegando que o parcelamento foi feito, manualmente, por funcionário e não foi gerado pelo sistema, solicitando o parcelamento das taxas e custas processuais em até 03 (três) vezes É O RELATO. DECIDO. Da análise detida dos autos, verifica-se que em nenhum momento do processo, foi deferido o parcelamento das custas e taxas processuais. INDEFIRO o pedido formulado no ID. 136619958, uma vez que a parte pagou um valor parcial das custas há mais de 03 anos, mas não as quitou e simplesmente ignorou o dever de recolhê-las, ainda que parcialmente. Ademais, já foi oportunizada a quitação dessas das custas e taxas processuais deste processo, no prazo de 15 dias, conforme art. 290 do CPC, mas tal não ocorreu. Assim, DETERMINO O PAGAMENTO INTEGRAL das custas e taxas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se o Advogado do autor, via DJe. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024. Ana Cristina da Silva Mendes Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

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