Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1039067-63.2023.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1039067-63.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/09/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 10:01

Definitivo

09/09/2025, 10:01

Trânsito em julgado

09/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:42

Publicação

05/08/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039067-63.2023.8.11.0002.. AUTOR: REGILAINE MORAES JUSTINO e outros REU: ANDERSON BENEDITO PEDROSO DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Num. 201482718) oposto em face da decisão prolatada ao Num. 200832296. É o sucinto relato. Decido. Compulsando os autos, verifico que inexiste omissão, obscuridade ou contradição no tocante a análise explicitada no comando judicial invectivado, posto que foram devidamente sopesados neste os aspectos pertinentes da controvérsia relativos à estirpe de provimento exarado, consoante os elementos de convicção insertos na liça. Outrossim, convém rememorar à parte embargante que não se cuida de extinção da lide, mas, como hialinamente consignado no decisum objurgado, de arquivamento motivado pelo não atendimento, a contento, da determinação outrora exarada, notadamente em razão da inobservância às peculiaridades do rito processual eleito Isto posto, ausentes as hipóteses legais que autorizariam provimento dos presentes embargos, rejeito-os, devendo permanecer o comando judicial embargado, tal como foi lançado. No mais, cumpra-se o comando judicial embargado. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 11:55

Expedição de documento

01/08/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 19:08

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:45

Publicação

16/07/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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