Execução Fiscal 0002356-64.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 54.623,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/05/2024, 08:25

Juntada de decisão

20/05/2024, 08:25

Juntada de intimação

20/05/2024, 08:25

Juntada de intimação

20/05/2024, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/05/2024, 08:25

Processo Reativado

20/05/2024, 08:25

Devolvidos os autos

20/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 15:26

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 18:26

Sentença

•14/06/2023, 16:57

25/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/05/2024, 08:25

Juntada de decisão

20/05/2024, 08:25

Juntada de intimação

20/05/2024, 08:25

Juntada de intimação

20/05/2024, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/05/2024, 08:25

Processo Reativado

20/05/2024, 08:25

Devolvidos os autos

20/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA Processo n. 0002356-64.2011.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração. Assevera, a parte embargante, que há vício na decisão. Apesar de intimada, a parte embargada quedou-se inerte. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, entende-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada. Em síntese, a decisão embargada pronunciou-se adequada e fundamentadamente sobre os pontos da alegação da irresignada. Ou seja, visto que as razões suscitadas pela parte embargante não apontam vícios da decisão, mas sim a sua discordância com a mesma, afere-se que se a parte discorda do entendimento adotado pelo Juízo, eventual irresignação deverá ser desafiada por meio do recurso competente, não cabendo as discussões apontadas ser alvo de análise nesta ocasião. Em suma, certa ou não a compreensão fática/jurídica lançada na decisão, como não se depara com a omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, o recurso aviado não é próprio para o fim pretendido. 1 - Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, por conseguinte, deve a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – DEVOLVA-SE o prazo recursal. 3 - INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-64.2011.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Estaduais] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte REQUERIDA/EXECUTADA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se nos autos acerca do Id. 110029687. LUCAS DO RIO VERDE, 28 de abril de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:50

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal e declarou extinta esta execução fiscal (sentença legível no PJE 0002807-50.2015.8.11.0045 - ID 69241751 - pág. 27-30), declara-se inadmissível o pedido de penhora de ID 82056856. Por conse Processo n. 0002356-64.2011.8.11.0045

31/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:46

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:25

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 16:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/05/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

14/04/2015, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/04/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

30/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2014, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2013, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2013, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2013, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

05/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/07/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/07/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2011, 01:18

Recurso de sentença

•27/07/2023, 16:24

Decisão

•23/04/2024, 18:52