Execução Fiscal 0010431-28.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 37.403,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRARE & FRARE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Autor

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Réu

MARCOS CESAR FARIA JUNIOR

OAB/MT 22151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:08

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de FRARE & FRARE LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:27

Todas as movimentações(110)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:08

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 07:54

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09/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de FRARE & FRARE LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de expediente

26/07/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/04/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

21/02/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:26

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

10/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:20

Juntada (Juntada)

09/10/2017, 02:10

Juntada (Juntada)

09/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada)

09/10/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

09/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

18/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:24

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada)

30/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

13/01/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2013, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2012, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2012, 02:40