Execução de Título Extrajudicial 1001215-25.2022.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001215-25.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/11/2025, 17:29

Definitivo

23/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

22/07/2025, 12:13

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:31

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:30

Publicação

30/06/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001215-25.2022.8.11.0039.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: RICHARD LEANDRO DOS SANTOS SILVA Aqui se tem execução de título extrajudicial. Ao Id. 197223654 a parte exequente manifestou pela desistência da ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deste modo, não havendo óbice quanto ao pleito, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intimações necessárias. Arquivem-se os autos. P.I.C. Marcos André da Silva Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento

26/06/2025, 19:18

Desistência

26/06/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:06

Publicação

09/06/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001215-25.2022.8.11.0039.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: RICHARD LEANDRO DOS SANTOS SILVA Aqui se tem execução de título extrajudicial. Instado a manifestar em prosseguimento sob risco de arquivamento (Id. 189548748), a parte exequente quedou-se inerte. Portanto, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001215-25.2022.8.11.0039.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: RICHARD LEANDRO DOS SANTOS SILVA Aqui se tem execução de título extrajudicial. O título executivo embasa-se em cédula de crédito bancário. Nota-se dos autos que houveram tentativas de buscas de bens por meio dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud (MIDAS), e Sniper, contudo, as buscas restaram infrutíferas. Posteriormente, o exequente pugnou pela penhora de quotas do executado na empresa WESLEY DOS SANTOS SILVA & CIA LTDA, bem como faturamento da empresa no percentual referente à cota-parte deste. É O RELATÓRIO. DECIDO. A jurisprudência tem entendimento firmado no sentido que a penhora sobre o faturamento da empresa é medida excepcional, sendo cabível apenas quando não existam outros bens passíveis de garantir a execução. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DO POLO AGRAVADO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SEJA ADMITIDA A MEDIDA CONSTRITIVA PLEITEADA. INVIABILIDADE. PENHORA SOBRE QUOTAS SOCIAIS. MEDIDA EXCEPCIONAL, HAJA VISTA, SOBRETUDO, A BAIXA LIQUIDEZ DO ATIVO, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, BEM COMO O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS. NECESSIDADE, POR CONSEGUINTE, DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS PRÉVIAS DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS E/OU DIREITOS QUE TENHAM PRIORIDADE, DE ACORDO COM A ORDEM DE PRELAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 835 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. ENTENDIMENTO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS NÃO EVIDENCIADO NO CASO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA QUE SE IMPUNHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5065864-22.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. Tue May 03 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - AI: 50658642220218240000, Relator.: Tulio Pinheiro, Data de Julgamento: 03/05/2022, Quarta Câmara de Direito Comercial). No caso “sub judice”, embora as buscas realizadas até o presente momento tenham sido infrutíferas, após detida análise dos autos, entendo que a exequente não logrou êxito em demonstrar a inexistência de outros bens passíveis de penhora, uma vez que ainda restam outros meios pelos quais se pode buscar a existência de bens do executado. Assim, não havendo o exaurimento de diligências com o fim de se buscar por bens e ativos do devedor, INDEFIRO o pedido. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar objetivamente em prosseguimento ao feito, sob risco de arquivamento. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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