Execução de Título Extrajudicial 1001406-17.2018.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001406-17.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:15

Publicação

06/04/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001406-17.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: TB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALZENIR LUIS BORGES DA SILVA, LUCAS LUIS RODRIGUES BORGES VISTOS. Em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e do Contraditório, estabelecidos pela lei processual, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar em relação à impugnação à exceção de pré-executividade apresentada. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, retornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 18:32

Expedição de documento

31/03/2026, 18:32

Mero expediente

31/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:23

Publicação

18/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001406-17.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: TB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALZENIR LUIS BORGES DA SILVA, LUCAS LUIS RODRIGUES BORGES VISTOS. Em obediência aos Princípios da Vedação de Decisão Surpresa e do Contraditório, estabelecidos pela lei processual, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade oposta. Certifique-se eventual decurso de prazo. Após, retornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001406-17.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: TB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME EXECUTADO: ALZENIR LUIS BORGES DA SILVA, LUCAS LUIS RODRIGUES BORGES Vistos etc. Defiro o pedido de penhora ‘on line’, via Sisbajud, de valores até o montante do débito executado que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à parte devedora, visto ser plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE ATO PROCESSUAL – PREJUÍZO ÀS PARTES – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC/2015 – PENHORA ON LINE – DEFERIMENTO – ARTIGO 854 DO CPC/2015 – PRIORIDADE NA ORDEM PREFERENCIAL – ARTIGO 835 DO CPC/2015 – OBJETIVO DE TORNAR MAIS CÉLERE E JUSTA A EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. (...) Plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que a penhora ‘on line’ constitui instrumento de combate à morosidade processual nas ações executivas e de verdadeira busca pela efetividade do direito, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios de busca por bens móveis e imóveis do devedor que garantam a satisfação do crédito a fim de requerer o bloqueio de numerários em contas bancárias da parte executada.” (TJ/MT - AI 97667/2016, Desa. Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara Cível, J: 26/10/2016, P: 04/11/2016). Ante o exposto, PROCEDA-SE com a penhora, juntando aos autos o recibo de protocolamento de penhora de valores emitido pelo sistema Sisbajud. Aportado resultado, será prontamente juntado aos autos, independente de nova conclusão. Realizada a penhora do numerário, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, manifestem-se no prazo legal, bem como proceda-se com a transferência do numerários para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com posterior vinculação ao presente feito. Restando infrutífera a medida, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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