Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005518-35.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ARI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO

OAB/SP 112845·CPF·Representa: Autor

PAULO RUBENS BALDAN

OAB/MT 13478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ARI GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Documentos

Outros documentos

•30/05/2022, 15:13

Despacho

•16/09/2022, 13:55

08/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 11:53

Juntada de Alvará

21/08/2025, 18:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:10

Juntada de Alvará

12/04/2024, 14:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:45

Processo Desarquivado

04/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Decorrido prazo de ARI GOMES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:13

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:47

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0005518-35.2017.8.11.0020.. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de sentença promovido no id. 95775847: 1) Inicialmente, INTIME-SE pessoalmente a Autarquia Federal, na pessoa de seu responsável, a fim de que comprove a obrigação de fazer imposta na sentença, no que tange a implantação do benefício, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$500,00, ou comprove que já implantou o re

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2022, 09:39

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

23/09/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:52

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

19/05/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

17/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/05/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

28/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/01/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/12/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2019, 00:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

16/11/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2019, 01:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2019, 00:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

07/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/08/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/07/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2019, 02:30

Remessa (Remessa)

23/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 02:13

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/07/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:41

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 00:58

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 00:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2019, 02:06

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/05/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/03/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 02:08

Remessa (Remessa)

12/03/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

11/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2019, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

22/02/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

21/09/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

12/09/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

04/09/2018, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/10/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/10/2017, 01:51

Decisão

•30/01/2023, 18:29

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2023, 08:01

Decisão

•09/10/2023, 17:06

Decisão

•08/04/2024, 10:40

Sentença

•04/09/2025, 15:24

Sentença

•04/09/2025, 15:24