Execução de Título Extrajudicial 1033765-53.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033765-53.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/08/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 01:08

Trânsito em julgado

14/02/2024, 14:18

Documento

14/02/2024, 14:17

Publicação

14/02/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033765-53.2023.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 DEVEDOR: LUCIANA CRISTINA MOTTA Vistos etc... Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente (Id. 140163145); constatando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a homologação do acordo. Feitas essas considerações, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do CPC. Determino que seja expedido o Alvará Judicial dos valores bloqueados nos autos, na forma requerida em id. 140162185. Por fim, procedo a baixa na restrição do veículo constante no id. 140130488, e colaciono em anexo o comprovante de remoção de restrição. Arquive-se, dando-se baixa definitiva. P.R.I. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 11:46

Definitivo

09/02/2024, 11:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 11:46

Publicação

06/02/2024, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:56

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033765-53.2023.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 DEVEDOR: LUCIANA CRISTINA MOTTA Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo). Assim, procedo à busca de bens via sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros e novo licenciamento, valendo como penhora (espelho anexo). Intimo o credor para se manifestar sobre a penhora de valores e do bem ora efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do veículo. Intime o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora do bem, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa. Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

05/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033765-53.2023.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 DEVEDOR: LUCIANA CRISTINA MOTTA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Doutor Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em substituição legal

15/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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