Reclamação Pré-processual 1003789-29.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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TransaçãoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUINA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:54

Publicação

16/11/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003789-29.2023.8.11.0025.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: MUNICIPIO DE JUINA, CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN Trata-se de homologação coletiva de acordos firmados entre a prefeitura de Juína e contribuintes, por ocasião do programa de Refis. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Definitivo

14/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:21

Expedição de documento

14/11/2023, 16:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:20

Recebimento

09/11/2023, 14:51

Homologação de Transação

09/11/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 09:04

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 08:55

Documentos

•15/11/2023, 00:00