Reclamação Pré-processual 1003862-98.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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TransaçãoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUINA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/11/2023, 06:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:54

Publicação

16/11/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003862-98.2023.8.11.0025.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: MUNICIPIO DE JUINA, CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus devidos efeitos jurídicos e legais, e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. Intime-se Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Definitivo

14/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:36

Expedição de documento

14/11/2023, 16:36

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:36

Recebimento

10/11/2023, 19:37

Homologação de Transação

10/11/2023, 19:37

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 14:40

Desarquivamento

09/11/2023, 14:40

Definitivo

09/11/2023, 14:40

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 14:20

Documentos

•15/11/2023, 00:00