Execução de Título Extrajudicial 1010608-85.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010608-85.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/07/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:11

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:41

Decurso de Prazo

02/12/2023, 23:46

Definitivo

01/12/2023, 15:20

Publicação

16/11/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010608-85.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANDREIA DE FREITAS COLLI EXECUTADO: AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de CUMPRIMENTO da sentença, no qual a parte Exequente noticiou a quitação do débito. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EFETUE-SE a BAIXA do RENAJUD de id. 56527862. Deixo de condenar o promovido ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para suas contrarrazões, após, conclusos para o exigido juízo de admissibilidade. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 16:36

Documento

14/11/2023, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 05:43

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 16:36

Desarquivamento

28/06/2023, 16:36

Documento

28/06/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010608-85.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANDREIA DE FREITAS COLLI EXECUTADO: AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de CUMPRIMENTO da sentença, no qual a parte Exequente noticiou a quitação do débito. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EFETUE-SE a BAIXA do RENAJUD de id. 56527862. Deixo de condenar o promovido ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para suas contrarrazões, após, conclusos para o exigido juízo de admissibilidade. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

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