Execução Fiscal 0000116-34.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.450,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:14

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 13:13

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 09:20

Despacho

•05/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DIAS em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:51

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE DIAS 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observada a juntada do demonstrativo atualizado do débito (ID 66625483 – pág. 41, 74-79), DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras po Processo n. 0000116-34.2013.8.11.0045

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOSE DIAS em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:30

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 04:28

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2021, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

06/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2017, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

23/07/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2014, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada)

13/11/2013, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2013, 02:08

Decisão

•30/01/2023, 18:30

Sentença

•14/03/2024, 18:45

Sentença

•14/03/2024, 18:45