Execução Fiscal 0000329-35.2006.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA

OAB/MT 3035·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 15:20

Definitivo

06/03/2024, 15:20

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2024, 17:07

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:33

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 14:10

Publicação

16/11/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0000329-35.2006.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M R BORGES Intimação - DESPACHO Vistos., INTIME-SE a exequente para manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente em conformidade com o REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, conclusos. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(346)

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 15:20

Definitivo

06/03/2024, 15:20

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:20

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2024, 17:07

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:33

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 14:10

Publicação

16/11/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0000329-35.2006.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M R BORGES Intimação - DESPACHO Vistos., INTIME-SE a exequente para manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente em conformidade com o REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, conclusos. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:15

Mero expediente

14/11/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:19

Desarquivamento

27/10/2023, 15:42

Definitivo

02/12/2021, 00:00

Provisório

01/10/2021, 18:37

Publicação

17/08/2021, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:57

Recebimento

13/08/2021, 13:20

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 12:39

Remessa

13/08/2021, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

11/08/2021, 13:04

Desarquivamento

11/08/2021, 13:03

Baixa Definitiva

26/04/2018, 00:01

Desarquivamento

26/04/2018, 00:00

Provisório

26/04/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 18:58

Mero expediente

04/04/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 10:14

Ato ordinatório

09/03/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 14:04

Outras Decisões

14/10/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 17:14

Ato ordinatório

15/09/2016, 15:57

Ato ordinatório

19/08/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 14:50

Outras Decisões

25/02/2016, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 09:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 17:20

Publicação

09/10/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 17:51

Outras Decisões

06/10/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 15:02

Publicação

10/07/2015, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 16:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 17:17

Publicação

12/02/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 13:56

Outras Decisões

09/02/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 15:24

Mero expediente

10/11/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 14:24

Documento (Mandado)

18/06/2014, 14:13

Ato ordinatório

18/06/2014, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2014, 09:18

Ato ordinatório

13/06/2014, 18:55

Ato ordinatório

13/06/2014, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 13:56

Mero expediente

21/03/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 08:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 16:05

Ato ordinatório

04/11/2013, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 18:27

Outras Decisões

03/10/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 16:34

Outras Decisões

30/01/2013, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 15:41

Ato ordinatório

20/08/2012, 15:22

Ato ordinatório

09/08/2012, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 15:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/08/2012, 14:39

Ato ordinatório

07/08/2012, 14:39

Ato ordinatório

20/07/2012, 13:10

Ato ordinatório

22/06/2012, 17:22

Ato ordinatório

15/06/2012, 14:38

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:47

Ato ordinatório

14/06/2012, 18:24

Ato ordinatório

14/06/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 17:58

Ato ordinatório

02/08/2011, 14:17

Ato ordinatório

01/08/2011, 16:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2011, 18:33

Documento (Carta precatória)

27/07/2011, 14:16

Ato ordinatório

01/07/2011, 16:11

Desarquivamento

28/06/2011, 12:51

Provisório

22/06/2010, 18:10

Ato ordinatório

21/06/2010, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 17:46

Ato ordinatório

11/06/2010, 17:21

Ato ordinatório

11/06/2010, 14:23

Ato ordinatório

10/06/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 18:20

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 18:22

Ato ordinatório

30/04/2010, 12:55

Ato ordinatório

30/04/2010, 08:05

Ato ordinatório

26/04/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 15:53

Mero expediente

23/04/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 14:45

Ato ordinatório

19/04/2010, 12:22

Ato ordinatório

16/04/2010, 15:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/04/2010, 13:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2010, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2010, 13:02

Ato ordinatório

05/04/2010, 12:29

Ato ordinatório

05/04/2010, 09:06

Ato ordinatório

29/03/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 18:09

Mero expediente

10/03/2010, 08:48

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 13:56

Ato ordinatório

04/11/2009, 15:51

Ato ordinatório

04/11/2009, 08:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2009, 15:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/11/2009, 13:59

Ato ordinatório

29/10/2009, 13:13

Ato ordinatório

28/10/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 16:15

Ato ordinatório

17/09/2009, 18:01

Ato ordinatório

16/09/2009, 17:31

Ato ordinatório

16/09/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 12:47

Mero expediente

05/09/2009, 09:26

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 13:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 12:58

Ato ordinatório

28/08/2009, 16:57

Ato ordinatório

27/08/2009, 09:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2009, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2009, 16:57

Ato ordinatório

13/08/2009, 18:01

Ato ordinatório

10/08/2009, 18:03

Ato ordinatório

10/08/2009, 13:20

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 13:17

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 16:06

Ato ordinatório

18/06/2009, 14:06

Ato ordinatório

18/06/2009, 12:14

Ato ordinatório

17/06/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 12:49

Mero expediente

10/06/2009, 10:57

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 16:33

Ato ordinatório

01/06/2009, 14:29

Ato ordinatório

27/05/2009, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/05/2009, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2009, 14:28

Ato ordinatório

21/05/2009, 12:48

Ato ordinatório

20/05/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 12:32

Ato ordinatório

03/03/2009, 14:58

Ato ordinatório

03/03/2009, 09:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/02/2009, 17:42

Ato ordinatório

20/02/2009, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/02/2009, 15:00

Ato ordinatório

18/12/2008, 12:24

Ato ordinatório

17/12/2008, 17:46

Ato ordinatório

17/12/2008, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2008, 14:05

Ato ordinatório

17/12/2008, 13:00

Ato ordinatório

16/12/2008, 08:32

Expedição de documento (Carta)

16/12/2008, 08:32

Ato ordinatório

24/11/2008, 15:30

Ato ordinatório

10/11/2008, 16:09

Ato ordinatório

10/11/2008, 11:45

Ato ordinatório

10/11/2008, 11:45

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:58

Ato ordinatório

04/11/2008, 14:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/11/2008, 16:11

Documento (Ofício)

03/11/2008, 12:58

Ato ordinatório

03/11/2008, 11:31

Ato ordinatório

17/10/2008, 16:26

Ato ordinatório

16/10/2008, 07:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2008, 14:17

Ato ordinatório

13/10/2008, 17:40

Movimentação processual

13/10/2008, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/10/2008, 17:30

Ato ordinatório

19/09/2008, 14:18

Ato ordinatório

08/09/2008, 14:09

Ato ordinatório

08/09/2008, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2008, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2008, 13:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2008, 13:50

Documento (Ofício)

27/08/2008, 13:00

Ato ordinatório

19/08/2008, 18:01

Ato ordinatório

11/07/2008, 12:19

Ato ordinatório

11/07/2008, 09:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/07/2008, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2008, 12:29

Ato ordinatório

02/07/2008, 15:41

Ato ordinatório

20/05/2008, 18:01

Ato ordinatório

20/05/2008, 09:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2008, 14:17

Ato ordinatório

19/05/2008, 14:16

Ato ordinatório

07/05/2008, 13:37

Processo Encaminhado

05/05/2008, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2008, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2008, 16:37

Ato ordinatório

13/03/2008, 14:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2008, 14:00

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:59

Ato ordinatório

04/03/2008, 09:34

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 17:40

Ato ordinatório

29/02/2008, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2008, 17:06

Mero expediente

28/02/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 17:50

Ato ordinatório

04/07/2007, 14:47

Documento (Carta precatória)

04/07/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

04/07/2007, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2007, 08:50

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 17:01

Ato ordinatório

25/01/2007, 14:09

Ato ordinatório

25/01/2007, 14:09

Ato ordinatório

24/01/2007, 18:18

Documento (Ofício)

24/01/2007, 18:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/01/2007, 16:14

Ato ordinatório

19/01/2007, 19:26

Ato ordinatório

14/11/2006, 15:33

Ato ordinatório

09/11/2006, 09:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2006, 15:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2006, 13:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2006, 13:41

Ato ordinatório

08/11/2006, 12:41

Ato ordinatório

01/11/2006, 15:33

Ato ordinatório

01/11/2006, 08:01

Ato ordinatório

30/10/2006, 15:32

Ato ordinatório

30/10/2006, 15:31

Ato ordinatório

26/10/2006, 14:29

Ato ordinatório

25/10/2006, 18:00

Processo Encaminhado

24/10/2006, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2006, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2006, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2006, 16:48

Ato ordinatório

19/10/2006, 14:00

Ato ordinatório

19/10/2006, 09:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2006, 14:41

Ato ordinatório

18/10/2006, 14:39

Ato ordinatório

17/10/2006, 17:12

Ato ordinatório

17/10/2006, 17:08

Ato ordinatório

17/10/2006, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2006, 14:14

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 13:35

Mero expediente

16/10/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 16:33

Ato ordinatório

31/08/2006, 16:21

Ato ordinatório

30/08/2006, 17:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2006, 17:13

Documento (Mandado)

29/08/2006, 16:21

Ato ordinatório

25/08/2006, 16:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2006, 17:09

Ato ordinatório

24/08/2006, 14:56

Ato ordinatório

22/08/2006, 17:52

Processo Encaminhado

17/08/2006, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2006, 16:07

Ato ordinatório

03/08/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 14:04

Mero expediente

02/08/2006, 10:48

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 14:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2006, 17:11

Ato ordinatório

10/07/2006, 14:46

Ato ordinatório

06/07/2006, 08:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2006, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2006, 14:45

Ato ordinatório

26/06/2006, 12:46

Ato ordinatório

26/06/2006, 08:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2006, 12:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/06/2006, 14:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2006, 12:45

Ato ordinatório

19/06/2006, 16:57

Ato ordinatório

19/06/2006, 16:57

Ato ordinatório

19/05/2006, 17:04

Ato ordinatório

18/05/2006, 15:22

Ato ordinatório

15/05/2006, 13:30

Ato ordinatório

05/04/2006, 16:24

Entrega em carga/vista

05/04/2006, 16:12

Mero expediente

05/04/2006, 09:41

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 14:19

Ato ordinatório

30/03/2006, 08:29

Ato ordinatório

30/03/2006, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2006, 17:28

Ato ordinatório

27/03/2006, 08:18

Documento (Outros documentos)

24/03/2006, 17:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2006, 16:37

Ato ordinatório

23/03/2006, 17:38

Ato ordinatório

15/03/2006, 16:29

Ato ordinatório

15/03/2006, 08:44

Expedição de documento (Carta)

14/03/2006, 16:16

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2006, 20:03

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 17:12

Ato ordinatório

13/03/2006, 15:39

Ato ordinatório

13/03/2006, 15:15

Entrega em carga/vista

10/03/2006, 15:06

Distribuição (sorteio)

10/03/2006, 14:19