Execução Fiscal 0002542-04.2012.8.11.0029 - TJMT

Execução Fiscal 0002542-04.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2026, 18:27

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 02:04

Definitivo

03/12/2025, 20:06

Trânsito em julgado

03/12/2025, 20:05

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:10

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:31

Publicação

17/10/2025, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0002542-04.2012.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVO JAHN - ME, IVO JAHN Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de IVO JAHN – ME e outro, todos qualificados nos autos em epígrafe. Em id. 211354534 a exequente pugnou a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da CDA. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se dos autos que o executado requer a desistência da presente ação, face o cancelamento do débito. Por isto posto, JULGO EXTINTA, por sentença a execução, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, face o cancelamento do débito. Por conseguinte, DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, ou desbloqueio de contas relacionadas a este feito, ante o cancelamento do débito, devendo ser expedido o necessário para tanto. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Canarana/MT, na data da assinatura digital Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 16:50

Expedição de documento

15/10/2025, 16:49

Cancelamento de Dívida Ativa

14/10/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:33

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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