Execução de Título Judicial 1007577-29.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.047,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1007577-29.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: NAIARA CRISTINA TONETTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Ante a notícia de cumprimento da obrigação, bem como verificado o levantamento dos valores por meio de alvará judicial, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 19:37

Juntada de Projeto de sentença

17/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1007577-29.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: NAIARA CRISTINA TONETTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Ante a notícia de cumprimento da obrigação, bem como verificado o levantamento dos valores por meio de alvará judicial, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. (assinado digitalmente) Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 19:37

Juntada de Projeto de sentença

17/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte reclamante para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:14

Juntada de Alvará

13/07/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Ante a inércia do executado, procedo a transferência dos numerários bloqueados via Sisbajud. Proceda-se a vinculação dos valores e em seguida, a liberação em favor do exequente, observando-se atentamente os dados indicados. Ao final, comprovado o levantamento de valores nos autos e comunicada a parte exequente, voltem-me conclusos para extinção. Às providências.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:51

Expedido alvará de levantamento

05/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007577-29.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: NAIARA CRISTINA TONETTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, O exequente formula pedido de sequestro de verba pública, ao argumento que o executado não atendeu ofício RPV encaminhado no dia 13/07/2022 (ID 89829349) e até a data da propositura da petição não cumpriu a ordem judicial exarada no despacho retro. O pedido de bloqueio de verbas públic

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar de intimado, o Estado de Mato Grosso não comprovou nos autos o pagamento da RPV expedida. Certifico mais, que consultando o SISCONDJ constatei a inexistência de valor vinculado aos presentes autos. INTIMO a Parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo legal.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:12

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:51

Decorrido prazo de NAIARA CRISTINA TONETTA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:51

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 16:32

Documentos

Documento de comprovação

•17/08/2021, 16:32

Decisão

•19/08/2021, 13:42

Despacho

•10/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:16

Decisão

•11/07/2022, 16:03

Decisão

•27/04/2023, 08:45

Decisão

•05/07/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:17

Sentença

•17/08/2023, 19:37