Execução de Título Extrajudicial 1014727-69.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014727-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:17

Publicação

18/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014727-69.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): ATACADAO S.A. Requerido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA Vistos. A parte exequente requereu a utilização do sistema Cnib. Contudo, foi intimada a proceder com o recolhimento da taxa de consulta, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Lei n. 11.077/2020, e, até o presente momento, não cumpriu com a referida determinação. Diante da inércia da parte exequente em promover o recolhimento da taxa indispensável ao prosseguimento da diligência requerida, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que haja o cumprimento da exigência, devendo aguardar no arquivo provisório. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Provisório

14/03/2025, 12:33

Expedição de documento

14/03/2025, 08:46

Execução frustrada

14/03/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

15/12/2024, 06:34

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:07

Publicação

29/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020), através do site ( http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home ) entrando nas seguintes opções: 1) emitir guia > 2) rolar a barra até a opção OUTROS > 3) selecionar a opção “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD /RENAJUD /INFOJUD /SERASAJUD /ASSEMELHADOS > 4) preencher as informações: a) número do processo; b) quais sistemas deseja a consultar; c) dados do pagante > 5) por fim gerar guia.

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:10

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014727-69.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): ATACADAO S.A. Requerido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA Vistos. A executada não efetuou o pagamento do valor indicado pela parte exequente. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 32.651,35, sendo que esta decisão o resultado serão anexados após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, os valores serão transferidos ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT. Após, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 dias. Sendo infrutífera a penhora, a parte exequente deve formular requerimento específico à satisfação da obrigação, em dez dias. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1014727-69.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 23.513,29 ESPÉCIE: [Duplicata, Requisitos] POLO ATIVO: Nome: ATACADAO S.A. Endereço: ARCHIMEDES PEREIRA LIMA, 6944, - LADO ÍMPAR, SAO JOSE, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-505 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN CARLOS ORDAKOVSKI POLO PASSIVO: Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA Endereço: PETROLINA (NUC HAB CPA I), 01, QUADRA 02, MORADA DA SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-183 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 23.513,29 Resumo da inicial: "ATACADÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.315.333/0081-93, com sede na AV Archimedes Pereira Lima, 6944,bairro São José, Cuiabá-MT, CEP: 78.088-505, endereço eletrô[email protected], por meio do advogado adiante assinado, constituído pelo acostado instrumento de procuração, com escritório profissional na Avenida Visconde de Guarapuava, 276, 4º Andar, bairro Centro, Curitiba - PR, CEP: 80010-100, (41) 3026-1218,endereço eletrô[email protected], onde recebe notificações e intimações, mui respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo301 e seguintes do CPC, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO GORDILHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.880.127/0001-20, com sede na R PETROLINA (NUCHAB CPA I), 1, Quadra 02, bairro Morada da Serra, Cuiabá/MT, CEP: 78.055-183,endereço eletrônico [email protected], telefone (65) 9200-2802, o que faz em razão dos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: Avenida Visconde de Guarapuava, 2764 (Edifício MID Work), 4ª Andar, Centro, Curitiba – PR,CEP: 80010-100 – (41) 3026-1218 DOS FATOS A Exequente é empresa que atua no ramo da distribuição varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e, nessa condição, efetuou venda de diversos produtos à Executada, para revenda em seu estabelecimento, conforme notas fiscais abaixo relacionadas:Nota Fiscal Emissão Valor R$002.767.848 14/12/2021 10.167,45002.773.448 21/12/2021 7.282,18002.777.995 29/12/2021 4.841,30 Com base nas notas fiscais supra, a Requerente sacou duplicatas mercantis correspondentes que, contudo, quedaram protestadas por indicação em face da não devolução e pagamento do título pela Requerida, conforme abaixo relacionados e acostados a presente:Títulos Valor R$ Vencimento298.970 10.167,45 17/01/2022308.461 4.841,30 24/01/2022304.347 7.282,18 24/01/2022De acordo com acostado demonstrativo de débito, o valor da dívida atualizada é de R$ 23.513,29 (vinte e três mil e quinhentos e treze reais e vinte e nove centavos).Cumpre destacar que a Requerida recebeu TODAS as mercadorias objeto das Notas Fiscais e Títulos de Crédito acima relacionados, conforme robustamente comprovam os acostados comprovante de entrega e recebimento da referida DANFE, pelo que não havia razão para não adimplir as compras realizadas. Avenida Visconde de Guarapuava, 2764 (Edifício MID Work), 4ª Andar, Centro, Curitiba PRCEP: 80010-100 – (41) 3026-1218Assim, diante da comprovação da entrega dos produtos constantes das DANFES, a dívida da parte Executada persiste e, sendo líquida e certa, sobretudo diante do que atestam os documentos ora juntados (DANFES,Canhotos assinados, Instrumentos de Protesto), tem-se por legitima a pretensão da Exequente. Sendo assim, considerando que as suasórias tentativas de recebimento do crédito restaram infrutíferas e que o crédito é proveniente de título líquido, certo e exigível, não resta alternativa à Exequente, senão buscar guarida no Poder Judiciário para receber o que lhe é devido, nos termos do artigo 784, I do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 17 de março de 2023. GESTOR JUDICIAL (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1014727-69.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente requer a expedição de ofícios para as empresas de serviços públicos (Energisa e Águas Cuiabá), para informações sobre o endereço do requerido. Inicialmente cumpre esclarecer que a morosidade na resposta das informações por parte das concessionárias de serviço tem impactado consideravelmente na celeridade da prestação jurisdicional. O artigo 256, §3º, do CPC dispõe, in verbis: Art. 256. A citação por edital será feita: § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.(grifo nosso) Assim desnecessária a expedição de ofícios para as concessionárias de serviços públicos desde que realizada as buscas por meio dos cadastros de órgãos públicos através dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) id.107585783 como já realizado nos autos. Desta deita, indefiro o pedido de expedição de ofícios para as concessionarias de serviços públicos. Intime-se o exequente para apresentar o atual endereço dos exequentes, ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

10/03/2023, 00:00

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Execução frustrada

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