Execução Fiscal 0004590-52.2010.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0004590-52.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/03/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 09:26

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:06

Definitivo

13/01/2025, 18:04

Trânsito em julgado

13/01/2025, 18:04

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:54

Publicação

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004590-52.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZEN CALCADOS LTDA - ME, EFIGENIA PEREIRA COSTA, CLEITON DA SILVA, JAIR DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL contra MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO e outros, devidamente qualificado nos autos. Ao ID 177695416, exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório, o exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasava a presente execução fiscal, motivo pelo qual conclusão outra não se pode chegar senão de que o crédito tributário deve ser extinto, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Desta forma, a extinção da presente execução fiscal é medida de rigor, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, IV, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Proceda-se à liberação de eventuais bloqueios realizados nos autos em desfavor do(s) executado(s). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento

10/12/2024, 08:07

Expedição de documento

10/12/2024, 08:07

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:26

Expedição de documento

25/11/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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