Embargos à Execução 1000616-97.2019.8.11.0037 - TJMT

Embargos à Execução 1000616-97.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:39

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:28

Decurso de Prazo

06/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:25

Publicação

16/09/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:07

Documento

15/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: José Eduardo Pena Embargado: Sinal Verde Participações S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000616-97.2019.8.11.0037 Embargos à Execução Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por José Eduardo Pena em face de Sinal Verde Participações S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 207450198), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Sem custas processuais remanescentes a teor do disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, convindo as partes, DECLARO SUSPENSA A AÇÃO durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, intimem-se as partes para prestarem informação sobre o adimplemento do acordo, em 15 (quinze) dias, valendo o silêncio pela comunicação de pagamento integral. Arquive-se, com anotação sistêmica para desarquivamento após o decurso do prazo de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 19:29

Definitivo

12/09/2025, 19:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 19:29

Publicação

12/09/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: José Eduardo Pena Embargado: Sinal Verde Participações S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000616-97.2019.8.11.0037 Embargos à Execução Vistos etc. O embargado Jaime Garces Martins Filho não é parte legítima para figurar no polo passivo dos embargos à execução, já que não figura como parte nos autos da ação principal. Destarte, reconheço a ilegitimidade passiva do embargado Jaime Garces Martins Filho e determino a sua exclusão do polo passivo da ação. Defiro a produção de prova oral (testemunhal). Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (CPC, art.357, §4º c/c art.450). Designo audiência de instrução para a data de 27 de fevereiro de 2023, às 15h30min. Intimem-se as partes para manifestarem interesse quanto a realização da audiência de forma telepresencial, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio pela concordância com a realização do ato virtualmente. Havendo concordância das partes, a audiência será realizada virtualmente, por meio do sistema Teams ou outro disponível no momento, cujo link de acesso será disponibilizado mediante certidão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes à data do ato processual, competindo ao advogado encaminhá-lo à testemunha. Inexistindo interesse na realização da audiência virtual, o ato será realizado presencialmente. Compete aos advogados informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu endereço eletrônico profissional, da parte por ele representada e testemunhas por ele arroladas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art.455). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art.455, §1º). No caso de audiência telepresencial, as testemunhas serão ouvidas virtualmente no local onde estiverem, por meio do sistema mencionado, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa do ambiente e coleta da manifestação (Provimento nº 15/2020/CGJ/MT, art.4º, §7º). Concluídas as diligências, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se com urgência (CNJ - Meta 2). Primavera do Leste (MT), 14 de novembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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