Execução Fiscal 0006308-54.2009.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0006308-54.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/07/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:46

Definitivo

22/02/2024, 15:46

Trânsito em julgado

22/02/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:59

Movimentação processual

29/01/2024, 13:56

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:32

Publicação

28/11/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0006308-54.2009.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de GV CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. - ME. Despacho inicial proferido no Id. 70649079, fls. 17. Citação positiva constante no Id. 70649079, fls. 19. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente exitosa, com bloqueio do valor de R$ 7.277,11 (Id. 132020495). Na sequência, a Fazenda-exequente desistiu da execução com relação ao débito materializado na CDA nº 57/2009, em razão do processo administrativo nº 925237/2023, o qual concluiu pela prescrição do débito tributário (Id. 134530955). É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo a dicção do art. 775 do Código de Processo Civil, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com base no art. 200 c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se imediatamente o alvará para liberação dos valores penhorados nos autos (Id. 132020495), de acordo com os dados bancários indicados em petição retro constante no Id. 134535778. Sem custas e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 12:59

Expedição de documento

24/11/2023, 12:58

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:56

Desistência

23/11/2023, 16:31

Documentos

Intimação

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desistência

Todas as movimentações(143)