Execução de Título Extrajudicial 1001069-31.2022.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001069-31.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2025, 00:59

Documento

17/01/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 02:13

Definitivo

02/07/2024, 12:05

Desarquivamento

02/07/2024, 12:05

Petição (Resposta)

18/06/2024, 19:15

Publicação

14/06/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Baixa na restrição em anexo, Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento

12/06/2024, 14:21

Definitivo

12/06/2024, 14:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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