Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010020-10.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ARLINDO CLAUDIO

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ PIRES ROCHA

OAB/MT 13067·CPF

·

Representa: Autor

DIANA APARECIDA CENEDESE

OAB/MT 17823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

12/03/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 04:33

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:08

Publicação

02/06/2025, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento

29/05/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 02:10

Definitivo

27/05/2025, 15:28

Desarquivamento

20/05/2025, 14:11

Definitivo

20/05/2025, 07:48

Trânsito em julgado

20/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

20/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

17/05/2025, 04:55

Publicação

05/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(95)

Documento

12/03/2026, 17:18

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 04:33

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:08

Publicação

02/06/2025, 23:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 21:11

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento

29/05/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 02:10

Definitivo

27/05/2025, 15:28

Desarquivamento

20/05/2025, 14:11

Definitivo

20/05/2025, 07:48

Trânsito em julgado

20/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

20/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

17/05/2025, 04:55

Publicação

05/05/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Pagamento no id. 187886621. Concordância da parte exequente no id. 188574185. Expeça-se o c. alvará de acordo com os dados fornecidos pela parte exequente. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Thiago Máximo Prado Juiz Leigo Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face de causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo juiz leigo no regular exercício do seu mister, sob a orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, logo, merece a aprovação deste juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995 e art. 8º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema) Cassio Luís Furim Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 14:18

Expedição de documento

29/04/2025, 14:18

Documento

29/04/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 01:34

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 16:35

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:12

Publicação

14/02/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material]; R$ 26.145,88

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:08

Desarquivamento

07/02/2025, 16:59

Definitivo

07/02/2025, 16:25

Desarquivamento

07/02/2025, 16:23

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:40

Publicação

19/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo n.: 1010020-10.2020.8.11.0015, VALOR DA CAUSA: R$ 26.145,88; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:ARLINDO CLAUDIO POLO PASSIVO: POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da Legislação Vigente, procedo a INTIMAÇÃO das Partes para tomarem ciência do Ofício Requisitório cadastrado no Sistema SRP, conforme Resolução 303 do CNJ.

16/08/2024, 00:00

Definitivo

15/08/2024, 18:15

Expedição de documento

15/08/2024, 18:14

Expedição de documento

15/08/2024, 18:13

Expedição de documento

15/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:12

Publicação

13/08/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - De proêmio, não havendo impugnação, HOMOLOGO o cálculo de Id. 148038256, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Por conseguinte, EXPEÇA-SE o devido OFÍCIO REQUISITÓRIO, com as cautelas de praxe. 3 - No mais, AGUARDE-SE o aporte da informação do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Cássio Luís Furim Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento

09/08/2024, 17:33

Expedição de documento

09/08/2024, 17:33

Outras Decisões

09/08/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 18:42

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:18

Publicação

29/03/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº DESPACHO Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, conforme despacho e documentos que se encontram disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material]; R$ 26.145,88

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº DESPACHO Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) da presente demanda para tomarem ciência dos cálculos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, conforme despacho e documentos que se encontram disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material]; R$ 26.145,88

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 15:27

Expedição de documento

22/03/2024, 15:27

Recebimento

20/03/2024, 19:13

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 19:13

Documento

20/03/2024, 19:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:35

Publicação

16/11/2023, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1010020-10.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ARLINDO CLAUDIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material]; R$ 26.145,88

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Ato ordinatório

14/11/2023, 17:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:38

Expedição de documento

06/09/2023, 13:37

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 18:30

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 17:16

Documento

01/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

02/11/2022, 05:35

Decurso de Prazo

15/11/2020, 16:30

Decurso de Prazo

15/11/2020, 15:43

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:41

Definitivo

20/10/2020, 07:56

Trânsito em julgado

20/10/2020, 07:56

Publicação

02/10/2020, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 11:19

Expedição de documento

30/09/2020, 12:24

Expedição de documento

30/09/2020, 12:24

Documento (Petição (outras))

30/09/2020, 12:24

Procedência em Parte

30/09/2020, 12:24

Conclusão (para julgamento)

15/09/2020, 13:10

Petição (Contestação)

14/09/2020, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 01:22

Expedição de documento

12/08/2020, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 17:08

Distribuição (sorteio)

29/07/2020, 17:08

Petição (Petição inicial)

29/07/2020, 17:07

Sentença

•30/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00