Execução Fiscal 0001478-11.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 234.963,95

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

OTO ILDO WUTZKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP 315700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF 1

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR o procurador da parte RECORRIDA para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2023, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de OTO ILDO WUTZKE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:24

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TRF 1

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 15:31

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 14:30

Sentença

•07/11/2022, 19:24

01/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e portaria 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR o procurador da parte RECORRIDA para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2023, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de OTO ILDO WUTZKE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:48

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:02

Juntada de Ofício

20/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:26

Juntada de Ofício

24/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:30

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 01:29

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:48

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:40

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Revogacao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

16/07/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/02/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 00:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:14

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/08/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2014, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/08/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2012, 01:31

Recurso de sentença

•29/01/2023, 20:58