Execução Fiscal 1000959-42.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000959-42.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000959-42.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 39.161,72 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: H. M. DE ALMEIDA BELEM Endereço: RUA D, 8, quadra 06, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-514 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): H. M. DE ALMEIDA BELEM RUA D, 8, quadra 06, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-514 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 39.161,72, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022938933, cuja inscrição se deu em 26/10/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 14 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23011016192600000000103933955 Execução fiscal Petição Inicial 23011016192600000000103933954 Decisão Decisão 23011905313578200000104438385 Citação Citação 23012016490149000000104589365 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23021901021900000000107063957 Citação Citação 23030310220208300000107964917 Diligência Diligência 23031023223161200000108667673 Intimação Intimação 23031312493611600000108726098 Certidão Certidão 23033114431077700000110563774 Intimação Intimação 23033114431077700000110563774 Petições diversas Petição 23042515131400000000112429011 Citação Citação 23050417063912100000113223724 Diligência Diligência 23060420443854400000115947583 Intimação Intimação 23060509203977700000115958549 Petições diversas Petição 23061319465100000000116633637 Documentos Documento de comprovação 23061319465100000000116633638 Documentos Documento de comprovação 23061319465100000000116633639 Documentos Documento de comprovação 23061319465100000000116633640 Despacho Despacho 23110718091895600000129294625

15/11/2023, 00:00

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