Execução de Título Extrajudicial 1004209-47.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004209-47.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/04/2026, 02:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:23

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:27

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:47

Definitivo

19/02/2026, 14:43

Trânsito em julgado

19/02/2026, 14:43

Publicação

12/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004209-47.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FARMACIA CONFRESA LTDA - ME, MAYCON HENING BRITO DA SILVA, DANIZA HELLEN SIQUEIRA LOPES Vistos. BANCO DO BRASIL S.A., qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO contra FARMACIA CONFRESA LTDA - ME e outros (2), também qualificado (a) nos autos. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 219951293 o (a) requerente/exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Em seguida, vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. DETERMINO o levantamento de eventual constrição realizada nos autos. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 10 de fevereiro de 2026. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 13:20

Definitivo

10/02/2026, 13:20

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:20

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MT19081-A, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MT14258-S POLO PASSIVO: EXECUTADO: FARMACIA CONFRESA LTDA - ME, MAYCON HENING BRITO DA SILVA, DANIZA HELLEN SIQUEIRA LOPES PESSOA A SER INTIMADA: MAYCON HENING BRITO DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora online e/ou constrição de veículos efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 26 de janeiro de 2024. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16103114560854600000003279643 RENAJUD - DANIZA HELLEN Expediente 23111418425912300000129378461 SISBAJUD - 20230017629259 Informação 23111418425992500000129378459 RENAJUD - MAYCON HENING Expediente 23111418430071300000129378462 RENAJUD - FARMACIA CONFRESA Expediente 23111418430153900000129378464 Resultado Sisbajud - 20230017629259 Expediente 23111418430235500000130158810 Decisão Decisão 23111418430346600000129373902 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por BRUNA CRISTINA GOMES DE LARA, Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO BLOQUEIO DE VALORES ou CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FILHO DE ALMEIDA PORTELA PROCESSO n. 1004209-47.2016.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 372.721,13 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

29/01/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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