Execução Fiscal 1010547-20.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010547-20.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/03/2024, 12:56

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 20:07

Trânsito em julgado

14/12/2023, 20:06

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:33

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:20

Publicação

16/11/2023, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1010547-20.2016.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:30

Definitivo

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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