Execução de Título Extrajudicial 1008479-66.2020.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008479-66.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/08/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 02:10

Trânsito em julgado

14/06/2024, 14:35

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:35

Publicação

03/06/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008479-66.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: MARIA ROSA DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. A parte autora requereu a desistência da ação. Desse modo, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte Autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Acerca da desistência da ação nos Juizados Especiais Cíveis, estabelece o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem exame de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Destarte, resta dispensada a intimação do reclamado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o desinteresse recursal, dou por transitada em julgado a presente. Arquive-se com as baixas e anotações estilares. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento

29/05/2024, 09:18

Definitivo

29/05/2024, 09:18

Desistência

29/05/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:40

Publicação

16/11/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:15

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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