Execução de Título Extrajudicial 1068032-54.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1068032-54.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/01/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:11

Trânsito em julgado

07/08/2024, 18:57

Publicação

06/08/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068032-54.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: SUELI NUNES DE OLIVEIRA Visto, A parte exequente pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de deliberar acerca da retirada de anotação junto ao SERASAJUD, eis que não houve determinação por este juízo, da inclusão da anotação, sendo incumbência do exequente tal ação. Arquive-se imediatamente. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento

02/08/2024, 19:02

Definitivo

02/08/2024, 19:02

Desistência

02/08/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 19:45

Decurso de Prazo

01/08/2024, 19:45

Documento

18/03/2024, 04:02

Expedição de documento

07/02/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)