Execução de Título Extrajudicial 1068259-44.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1068259-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 01:13

Trânsito em julgado

04/04/2024, 02:05

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:05

Publicação

01/04/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068259-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: OLAIR PINHEIRO DA SILVA Vistos etc. Defiro novo bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil. O bloqueio de valores restou infrutífero, conforme anexo. Não obstante, durante a repetição programada, a Exequente se manifesta pela desistência da ação. Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Exequente e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, sem julgamento do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068259-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: OLAIR PINHEIRO DA SILVA Vistos etc. Defiro novo bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil. O bloqueio de valores restou infrutífero, conforme anexo. Não obstante, durante a repetição programada, a Exequente se manifesta pela desistência da ação. Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Exequente e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, sem julgamento do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 12:50

Definitivo

26/03/2024, 12:50

Desistência

26/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:06

Publicação

10/03/2024, 08:15

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068259-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: OLAIR PINHEIRO DA SILVA Vistos etc. Defiro a busca de bens do Executado através do sistema Renajud. A pesquisa localizou dois veículos, a saber: Fiat Fiorino, ano/modelo 1996/1996, placa JUI-2697 e GM Kadett GS, ano/modelo 1989/1989, placa BIS-8882. Assim, considerando que os veículos encontrados são antigos e com restrições, certamente não possuem valor comercial relevante, tampouco atrairão o interesse de arrematantes em eventual leilão judicial, de modo que indefiro a penhora dos mesmos. Nesse sentido, a Jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Ausência de localização de bens passíveis de constrição - Suspensão do processo – Possibilidade – Veículos encontrados por meio do sistema Renajud, que são muito antigos (mais de 30 anos de uso) e não tem valor comercial, o que equivale a inexistência de bens - Desnecessidade da citação do executado para medida - Inteligência do art. 921, III, do CPC/2015 - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22101855520188260000 SP 2210185-55.2018.8.26.0000, Relator: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 24/10/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2018) Intime a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Registra-se que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068259-44.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPIRANGA SECCAO II EXECUTADO: OLAIR PINHEIRO DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 6.799,96 (seis mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI DOS SANTOS Juíza de Direito em Substituição Legal

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068259-44.2023.8.11.0001.. Vistos etc. Condomínio Residencial Ipiranga 2 ajuizou a presente Ação de Execução em face de Olair Pinheiro da Silva, visando o recebimento da quantia de R$ 7.661,84 (sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), sendo que deste montante a importância de R$ 861,88 (oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) se refere a “taxa de cobrança”, que se trata de honorários advocatícios. Assim, como os honorários advocatícios são expressamente excluídos no âmbito dos Juizados Especiais, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição, nos moldes do artigo 55 da Lei 9099/95, recebo a inicial tão somente em relação ao valor de R$ 6.799,96 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que se refere ao débito exequendo sem a incidência dos honorários advocatícios. Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL – TESE DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR E EXCESSO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA – DEVER DA CONSTRUTORA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES – RESPONSABILIDADE EVIDENTE – ENTENDIMENTO PACÍFICO – PLEITO DE LIMITAÇÃO DA TAXA A 30% – PRETENSÃO ABUSIVA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS INCABÍVEIS EM SEDE DE JUIZADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 3. Considerando que a contratação de advogado é mera faculdade, bem como que a Lei nº 9.099/95 não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, entendo que a inclusão de tal verba na execução configura evidente excesso, ainda que previsto em convenção de condomínio, especialmente diante da ausência de prova da atuação que justifique a cobrança. 4. Sentença parcialmente reformada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-MT 10098960620198110001 MT, Relator: LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Data de Julgamento: 03/05/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 05/05/2022) – destaquei. Cite a parte Executada para pagar a dívida ou nomear bens a penhora, no prazo de 03 (três) dias, conforme estabelece o artigo 829 do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Não sendo efetuado o pagamento, façam os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de penhoras. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução n. 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra. Intimem. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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