Execução de Título Judicial 1006180-74.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.350,69

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:13

Juntada de despacho

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:30

Juntada de acórdão

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/08/2023, 19:30

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 17:39

Despacho

•15/04/2021, 10:31

18/08/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:13

Juntada de despacho

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 19:30

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:30

Juntada de acórdão

17/08/2023, 19:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/08/2023, 19:30

Devolvidos os autos

17/08/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de comprovação de intimação da parte recorrida para combater o recurso interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:49

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006180-74.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: TARCISIO VAZ DA SILVA EXECUTADO: VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (artigo 41 da Lei 9.099/95), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (artigo

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:31

Processo Desarquivado

25/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 23:03

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:52

Juntada de Alvará

04/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006180-74.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: TARCISIO VAZ DA SILVA EXECUTADO: VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Vistos. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora parcial do valor do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 111484953). Ademais, verifica-se que a parte executada, fora devidamente intimada, deixando de se manifestar. A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor penh

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 23:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006180-74.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: TARCISIO VAZ DA SILVA EXECUTADO: VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que trata de pedido de penhora SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob o argumento de que a penhora anterior (id. 111484953) ficou agendada por curto período de tempo. INDEFIRO o pedido realizado pela parte exeque

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006180-74.2021.8.11.0041.. EXECUTADO: VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP RECONVINTE: TARCISIO VAZ DA SILVA Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeir

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 13:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:18

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da condenação.

31/01/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:37

Processo Desarquivado

30/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 23:11

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 07/12/2022

16/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:48

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:42

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:21

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 17:26

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2022, 10:41

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:17

Declarada incompetência

31/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/11/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:06

Audiência de Conciliação realizada em 23/11/2021 15:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

23/11/2021, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

23/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/11/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 14:10

Recebidos os autos.

22/11/2021, 20:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/11/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:03

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:48

Audiência Conciliação juizado designada para 23/11/2021 14:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/09/2021, 16:40

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/09/2021 11:15 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

18/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 19:47

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:41

Expedição de Intimação eletrônica.

26/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:35

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 06:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2021 11:15 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

27/07/2021, 15:05

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:26

Concedida a Medida Liminar

01/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 22:58

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de TARCISIO VAZ DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:39

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:50

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:50

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:49

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 22:15

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2021, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/02/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 19:23

Decisão

•01/06/2021, 13:26

Decisão

•31/03/2022, 10:17

Decisão

•19/04/2022, 14:42

Sentença

•11/11/2022, 17:21

Manifestação

•25/01/2023, 23:11

Decisão

•06/03/2023, 13:53

Decisão

•17/03/2023, 13:29

Sentença

•03/04/2023, 13:54

Recurso de sentença

•24/04/2023, 23:03

Decisão

•27/04/2023, 17:28

Despacho

•23/05/2023, 13:30

Acórdão

•24/07/2023, 17:35