Cumprimento de sentença 1000987-97.2018.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000987-97.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 07:35

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 01:01

Definitivo

29/02/2024, 18:46

Ato ordinatório

29/02/2024, 18:46

Trânsito em julgado

29/02/2024, 18:37

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:49

Petição (Resposta)

30/01/2024, 07:48

Publicação

30/01/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:16

Petição (Renúncia de mandato)

29/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que a parte devedora não realizou o pagamento da dívida e que não foi possível encontrar bens passíveis de constrição por meio das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, tampouco quando expedido mandado de penhora. Além disso, intimada a exequente para indicar diligências, não houve manifestação. Isto posto, considerando que todas as tentativas de solver a dívida foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se, na presente demanda, causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis por que, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

28/01/2024, 12:48

Inexistência de bens penhoráveis

28/01/2024, 12:48

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:30

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

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