Execução de Título Extrajudicial 1004750-38.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004750-38.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/01/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 18:09

Definitivo

30/10/2024, 17:29

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:05

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:06

Mandado

02/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 14:02

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:17

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:17

Publicação

26/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi intimada a exequente para que apresentasse bens à penhora. Na oportunidade a parte, à quem compete diligenciar-se para apresentar medidas possíveis para o prosseguimento da execução, postulou tão somente por nova tentativa de penhora por meio do SISBAJUD. Desse modo, uma vez que novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que há motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora (AgInt no REsp 1600344 / RS), cumpre-me esclarecer que já foi realizada consulta por meio da indigitada ferramenta e não sendo apresentados elementos acerca da alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, não indicado com precisão as razões ou qualquer elemento concreto, tal pleito não merece prosperar, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte autora. Assim sendo e considerando que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, em atenção que todas as diligências sinalizaram pela ausência de bens, bem como que a parte exequente também demonstrou desconhecê-los, motivo pelo qual, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la. Isto posto, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi intimada a exequente para que apresentasse bens à penhora. Na oportunidade a parte, à quem compete diligenciar-se para apresentar medidas possíveis para o prosseguimento da execução, postulou tão somente por nova tentativa de penhora por meio do SISBAJUD. Desse modo, uma vez que novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que há motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora (AgInt no REsp 1600344 / RS), cumpre-me esclarecer que já foi realizada consulta por meio da indigitada ferramenta e não sendo apresentados elementos acerca da alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, não indicado com precisão as razões ou qualquer elemento concreto, tal pleito não merece prosperar, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte autora. Assim sendo e considerando que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, em atenção que todas as diligências sinalizaram pela ausência de bens, bem como que a parte exequente também demonstrou desconhecê-los, motivo pelo qual, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la. Isto posto, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/04/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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