Execução Fiscal 0001826-41.2006.8.11.0011 - TJMT

Execução Fiscal 0001826-41.2006.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/09/2024, 16:28

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 01:08

Definitivo

17/04/2024, 09:12

Trânsito em julgado

17/04/2024, 09:12

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:29

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:29

Publicação

23/02/2024, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001826-41.2006.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE LUIZ DE OLIVIERA & MENDES LTDA - ME, LIENE APARECIDA MENDES, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. I RELATÓRIO O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer da marcha processual, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001826-41.2006.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE LUIZ DE OLIVIERA & MENDES LTDA - ME, LIENE APARECIDA MENDES, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. I RELATÓRIO O Estado de Mato Grosso, por seu procurador legalmente constituído e habilitado, moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Juntaram-se documentos, dentre eles a Certidão da Dívida Ativa. No decorrer da marcha processual, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Sem custas e despesas processuais, em atenção ao disposto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 13:11

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:11

Expedição de documento

21/02/2024, 13:11

Documentos

Intimação

•22/02/2024, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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