Execução Fiscal 1001170-76.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001170-76.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Documento

07/05/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:26

Expedição de documento

19/01/2026, 18:36

Desarquivamento

19/01/2026, 18:34

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:34

Publicação

21/11/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 01:04

Provisório

16/11/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001170-76.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: WILMAR DE SOUZA NUNES I – Tendo em vista a não localização de bens, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput, LEF), após o qual terá início o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula nº 314/STJ), ressalvada ao credor a possibilidade de a qualquer tempo, antes da prescrição, indicar bens do devedor a fim de impulsionar o executivo. II – Decorrido o lustro prescricional, nos termos da Inst. Normativa n. 5/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, e art. 10 do CPC, Intimação - DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, ou, querendo, no mesmo prazo, informar a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. III – AGUARDEM os autos no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses (art. 1.149/CNGC). IV – CUMPRA-SE. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 22:33

Expedição de documento

15/11/2023, 22:33

Definitivo

06/11/2023, 09:18