Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002868-52.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.988,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

BENEDITA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2024, 16:42

Processo Desarquivado

25/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

05/02/2024, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

05/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 18:28

Expedição de Ofício de Precatório

18/01/2024, 14:28

Expedição de Ofício de Precatório

18/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/10/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:10

Todas as movimentações(112)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/03/2024, 16:42

Processo Desarquivado

25/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/05/2017, 16:36

Despacho

•19/02/2018, 16:06

25/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

05/02/2024, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

05/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 18:28

Expedição de Ofício de Precatório

18/01/2024, 14:28

Expedição de Ofício de Precatório

18/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/10/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 94070075 e, por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório, nos moldes da petição de id. 94070071. EXPEÇA-SE a competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estil

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 21:07

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:23

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 22:17

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 10:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2019, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2019, 13:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2019, 16:57

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 08:30

Publicado Intimação em 29/01/2019.

30/01/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:34

Julgado procedente o pedido

23/01/2019, 13:52

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:06

Conclusos para despacho

18/12/2017, 18:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 06:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 09:34

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2017, 15:09

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 00:37

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:03

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 17:10

Decorrido prazo de BENEDITA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA em 12/07/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:06

Publicado Intimação em 21/06/2017.

10/08/2017, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 18:43

Expedição de Mandado.

17/06/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 16:36

Conclusos para decisão

22/04/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

22/04/2017, 11:38

Sentença

•23/01/2019, 13:52

Recurso de sentença

•18/03/2019, 16:18

Decisão

•24/06/2019, 16:26

Decisão

•16/09/2019, 19:55

Acórdão

•17/12/2019, 08:36

Despacho

•10/02/2020, 14:46

Manifestação

•18/05/2020, 22:28

Despacho

•27/10/2021, 11:41

Decisão

•14/09/2022, 19:09

Decisão

•30/01/2023, 18:42

Decisão

•19/09/2023, 17:10