Execução Fiscal 1035265-71.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:50

Desapensamento

20/01/2025, 07:15

Apensamento

20/01/2025, 07:15

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1035265-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 19:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/11/2023, 19:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 16:58

Desarquivamento

09/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:05

Movimentação processual

14/07/2023, 09:03

Ato ordinatório

08/03/2023, 12:37

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:50

Desapensamento

20/01/2025, 07:15

Apensamento

20/01/2025, 07:15

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:34

Documentos

•16/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1035265-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 19:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/11/2023, 19:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 16:58

Desarquivamento

09/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:05

Movimentação processual

14/07/2023, 09:03

Ato ordinatório

08/03/2023, 12:37

Publicação

08/11/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:57

Provisório

07/11/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1035265-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos. Considerando-se a existência de ação anulatória em trâmite (1029337- 76.2021.8.11.0041– em trâmite perante a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá), pendente de julgamento definitivo, entendo prudente a suspensão desse executivo fiscal, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes, vejamos: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.” Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo da ação anulatória. Consigno, que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado da ação anulatória. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

07/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2022, 19:32

Expedição de documento

04/11/2022, 16:38

Expedição de documento

04/11/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 15:30

Documento

06/10/2022, 04:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:26

Expedição de documento

16/09/2022, 17:53

Mero expediente

16/09/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 16:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/09/2022, 16:27

Distribuição (sorteio)

15/09/2022, 16:27

Despacho

•07/11/2022, 00:00